A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) está coletando assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de proibir alterações no orçamento aprovado para a área da Educação. A PEC inclui o parágrafo 19 no artigo 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária do ano para a área.
A gaúcha já coletou mais de 115 assinaturas, entre integrantes da oposição e do próprio governo. Para protolocar a PEC é necessário o apoio de 171 parlamentares, o que corresponde a 1/3 dos 513 deputados federais. “Cortes no ensino causam danos irreparáveis na sociedade e queremos garantir que eles estejam imunes aos desmandos de Bolsonaro e qualquer outro governante autoritário”, diz Fernanda.
Nesta semana, as universidades federais do País tiveram R$ 2,2 bilhões bloqueados para uso, o que corresponde a 25,3% do que tinham de recursos para investimento e custeio das instalações e cursos no ano – fora o salário de servidores. Como estão desde 2015 sem correção dos orçamentos pela inflação, as instituições temem não conseguir manter todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
No caso do contingenciamento das instituições federais de ensino, o Ministério da Educação (MEC) já havia informado “que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”. Segundo a pasta, do total de R$ 23,6 bilhões de despesas não obrigatórias, foram bloqueados R$ 7,4 bilhões. No total, o orçamento anual do MEC, incluindo gastos obrigatórios, é de R$ 149 bilhões.
