O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) alertou, hoje, após a análise do decreto de armas e munição assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que uma brecha no texto abre a possibilidade de que passageiros embarquem armados em voos no Brasil.
“O decreto abre caminho para que, num ato dos ministros da Defesa e da Justiça, se ampliem as hipóteses em que agentes com porte de arma viajem com armamento municiado a bordo, sem ter que despachá-lo em bagagem especial. Isso retira da Anac uma competência que é dela, segundo art. 8º, XI, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria esta Agência, e põe o país numa quadra regulatória inédita, diferente de quaisquer outros países”, advertiu.
Para o senador, no limite, todas as pessoas com porte de arma liberado, pelo decreto, podem vir a ser autorizadas a andar armadas no espaço aéreo. “No artigo 41 fica estabelecido que todas as pessoas que passam a ter autorização para porte de armas, como menores, políticos, jornalistas, caminhoneiros, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, entre outros, passem a ter possibilidade de entrar armados em aeronaves. Além de ser um risco para a segurança aérea, fere os tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário. O decreto é uma ofensa à segurança da sociedade e suprime a responsabilidade do Estado brasileiro pela segurança”, analisou Randolfe.
Ao R7, o senador disse ainda que o decreto de armas é “a institucionalização do bang-bang no País”. “Liberou geral, pode de conselheiro tutelar, até quem mora na área no rural. Nem nos Estados Unidos é assim. Qualquer um que morar na área rural pode ter arma. Os exames psicotécnicos para posse de armas já são frágeis no Brasil. A gente está na contramão do mundo. O mundo está caminhando para o desarmamento. E nós estamos caminhando para armar mais a população sobre o pretexto de criar uma falsa na segurança, que na prática amplia a insegurança das pessoas. Uma sociedade em que todo mundo anda armado é uma sociedade do medo”, acrescentou.
Na prática, segundo o senador, o governo revogou o Estatuto do Desarmamento com o decreto. Ele também refuta a justificativa do governo de que o direito às armas é um direito individual.
“O referendo não revogou o Estatuto do Desarmamento. O referendo definiu a limitação sobre posse e porte de arma. O que o Executivo está fazendo agora autoritariamente com esse decreto é, na prática, revogar o Estatuto do Desarmamento. A liberdade individual é assegurada. De ir e vir, a liberdade de expressão. Agora matar não é liberdade individual. E dar arma para cada um não é dar liberdade individual. No campo isso vai ser uma guerra. Porque se cada um pode ter uma arma, os conflitos vão triplicar”, finalizou.
