O presidente Jair Bolsonaro negou, nesta sexta-feira, a possibilidade de rever, por iniciativa do governo, partes do decreto de armas, editado na terça-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já adiantou que o texto contém inconstitucionalidades.
“O que eu fiquei sabendo é que ele (Maia) disse que tem uma comissão que vai analisar isso daí. Se achar, com toda certeza vai ser submetido à comissão e ao plenário. O que estamos fazendo é o que o povo quis em 2005 e que nós fomos até o limite da lei. Quem vai dar a palavra final é o plenário da Câmara ou a Justiça”, disse.
O presidente acrescentou que, se o decreto for considerado inconstitucional, deve “deixar de existir”. “Não tem que negociar. Se é inconstitucional tem que deixar de existir”, completou. Em discurso, mais cedo, contudo, ele defendeu o texto: “Tive a honra de assinar um decreto mais amplo, no limite da lei. Não como uma política pública, mas como direito individual do cidadão à legítima defesa. Afinal de contas, nós temos que respeitar a vontade popular. Em 2005 (referendo sobre o Estatuto do Desarmamento) o povo decidiu pela compra, posse e, em alguns casos, porte de arma de fogo”.
Bolsonaro falou com jornalistas após a cerimônia de lançamento da pedra fundamental da Ponte da Integração Brasil–Paraguai, em Foz do Iguaçu (PR). Pela manhã, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, deu cinco dias para o governo se explicar diante de uma ação movida contra o decreto pela Rede Sustentabilidade.
Coaf: presidente defende votação nominal
Questionado sobre a permanência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça ou a volta do órgão para o Ministério da Economia, ele disse que cabe aos deputados, em votação nominal no Plenário, decidir. “Com toda certeza a nossa bancada (PSL) vai pedir nominal esse destaque e o plenário soberanamente vai decidir, cada um vai colocar o seu nome no painel se ele fica com a Justiça ou com a Economia”, declarou.