Em meio às repercussões sobre o decreto que flexibiliza o uso e o porte de armas no País, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) vai protocolar, na próxima terça-feira, na Câmara Federal, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para proibir a utilização de armas pelos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Na quarta-feira, o Diário Oficial da União publicou o decreto presidencial que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, de 2003, estendendo a 11 categorias o direito de porte de armas, incluído advogados públicos, agentes de trânsito, jornalistas e deputados com mandato, por exemplo.
Para Jerônimo Goergen, se a União não reconhece o MST pelo fato de não possuir personalidade jurídica, não é possível estender a flexibilização para os integrantes do movimento.
O deputado também é autor do projeto que defende que o MST e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) passem a ser considerados grupos terroristas, em caso de invasão ou ocupação de propriedades. O texto está apto a ser votado.
Nesta semana, Goergen ainda reforçou pedido ao Ministério da Educação (MEC) para suspender o funcionamento das escolas administradas pelo MST e dos cursos superiores exclusivos oferecidos pelas universidades federais para integrantes do movimento. “Esses são dois exemplos claros de desperdício do dinheiro público e com claro viés de favorecimento ideológico”, considera.
Em resposta à manifestação do deputado, o ministro Abraham Weintraub deu uma resposta sutil, mas direta. “Eu não posso comentar nem opinar sobre essa questão, mas o senhor falou muito bem”. Ainda em fevereiro, Jerônimo encaminhou ofício ao Ministério da Educação cobrando uma fiscalização rigorosa das escolas administradas pelo MST. O parlamentar pede a investigação de denúncias de suposta “doutrinação ideológica”.
O que disse o MST
Em nota, Alexandre Conceição, integrante da coordenação nacional do MST, refuta a liberação de armas no País e cobra resultados efetivos para dar fim do conflito agrário. Veja o comunicado, na íntegra:
“O MST, enquanto movimento popular que defende a vida e a reforma agrária, é contra a liberação de porte de armas para a população civil. Este decreto já foi apontado por diversas organizações e técnicos do Senado e STF como ilegal, que extrapola as competências do Poder Executivo. A violência no campo, que bateu recordes em 2017 e aponta números preocupantes em 2018, vem muitas vezes do uso de milícias armadas por parte do agronegócio e do latifúndio. Deste modo, entendemos que o Parlamento deveria estar preocupado em reduzir esses conflitos, cumprindo a função social da propriedade da terra, conforme manda a Constituição Federal”.
