O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no fim da tarde desta quinta-feira, ganho de causa em um processo que trata da incidência de ICMS sobre itens da Cesta Básica, chamado de Tema 299.
Conforme a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a decisão representa o ingresso de receita imediata de cerca de R$ 500 milhões, já garantidos por fiança bancária em juízo. Os valores não foram cobrados, ainda, devido à indefinição sobre o processo, pronto para análise desde 2016.
Nessa quarta-feira, o governador Eduardo Leite e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, haviam discutido o tema durante reunião com o ministro Gilmar Mendes, que solicitou ao presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, a inclusão do processo na pauta.
Após o ganho de causa, Cunha da Costa destacou que os recursos serão repassados ao Tesouro de forma instantânea.
