Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, se eximiu de dar explicações nesta quarta-feira sobre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas para uma série de categorias. Apesar de subscrever o decreto, Moro respondeu a parlamentares da oposição que a medida não é de segurança pública, mas uma promessa eleitoral de Bolsonaro. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o ministro admitiu divergências quando questionado se assinou o decreto sem concordar com o conteúdo.
O decreto ampliou a permissão para obtenção de porte de armas por políticos, caminhoneiros, advogados, pessoas que vivem em área rural, profissionais da imprensa que atuem na cobertura policial, conselheiros tutelares e profissionais do sistema socioeducativo.
O deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ), autor do convite para a realização da audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, indagou: “por que incluir mais 20 categorias (entre as que podem ter porte de armas)? Por que legislar por decreto? O senhor concorda que o presidente substitua esta Casa e legisle por decreto?”
Moro respondeu: “A flexibilização da posse e porte é política do presidente da República e corresponde a uma promessa eleitoral. O presidente falou que não é política de segurança pública mas que visa a atender aos anseios de parte de seus eleitores de uma flexibilização da política”.
Na sessão, Moro voltou a ser questionado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) sobre o tema, e manteve a resposta. Acrescentou, no entanto, que “existem pretensões de várias pessoas que entendem que é um direito e isso está sendo preservado”, mas negou que exista “delegação da segurança pública” para particulares.
A deputada perguntou, então, se Moro assinou o decreto sem concordar com ele. “Eventuais divergências são tratadas no âmbito do governo. Isso é normal. Eu aceitei virar ministro por causa da convergência entre nós no sentido de combater a corrupção. Mas, nas políticas públicas, existe toda uma dinâmica de convergências e divergências, e isso é muito natural”, respondeu Moro.
Ao comentar a resposta de Moro, Freixo disse que o ministro “deixou claro que isso é um assunto do presidente e inclusive deixou claro que tem divergência”. O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) acrescentou: “Vossa excelência é contra o decreto, mas o senhor é o técnico da área e precisava ser ouvido. O decreto vai aumentar a violência em todas as áreas, incluindo as mortes de policiais”.
