A sessão da tarde desta terça, na Assembleia Legislativa, deve confirmar a alteração na Constituição do Estado para permitir que o governador Eduardo Leite (PSDB) possa encaminhar a privatização de três estatais de energia – CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Ao aprovarem a proposta de emenda à Constituição (PEC) 272/2019 em segundo turno, os deputados da base estarão retirando a exigência de realizar plebiscito para consultar a população antes de vender as empresas públicas, dispositivo incluído texto em 2002. Além disso, ao revogarem os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 163 da Constituição, os parlamentares gaúchos também devem retirar do texto o dispositivo que impede que os serviços públicos essenciais sejam objeto de monopólio privado.
“Esperamos confirmar a aprovação com o mesmo placar obtido no primeiro turno, quando tivemos 40 votos favoráveis”, declarou o líder do governo Leite, deputado estadual Frederico Antunes (PP), pouco antes de entrar em uma reunião reservada com o chefe da Casa Civil, secretário Otomar Vivian (PP), no Piratini. Com a confirmação do resultado, o governo vai encaminhar à Assembleia três projetos de lei, pelos quais vai pedir a autorização do Legislativo para privatizar as companhias de energia.
Articuladores do Piratini revelaram, ainda, expectativa de aprovar, ainda durante a sessão, a redação final da Emenda à Constituição, o que permite ao presidente do Parlamento, deputado Luis Augusto Lara (PTB), promulgar o novo texto, publicando as alterações no Diário Oficial da Assembleia para que, posteriormente, o ato seja definitivamente oficializado com a publicação no Diário Oficial do RS. “Tudo isso deve ocorrer num intervalo de no máximo 72 horas”, descreveu um assessor palaciano da área jurídica.
Governo pode encaminhar projetos até o mês que vem
Oficialmente, o alto escalão do governo busca demonstrar que não existe pressa no processo que envolve as privatizações. “Após a promulgação da Emenda, o governo vai decidir o momento oportuno para o envio dos projetos”, comentou Vivian, nesta segunda-feira. Nos bastidores, contudo, articuladores do governo na Assembleia admitem que os projetos de lei já estão redigidos e dizem que o governador espera agilidade na tramitação, com expectativa de colocá-los em votação ainda no primeiro semestre.
Já os deputados de oposição dizem que o governo precisa explicar o que pretende fazer com o dinheiro das privatizações, o que, segundo eles, a sociedade ainda desconhece.
