Antes mesmo de ser protocolado na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que visa restringir a presença da Brigada Militar em eventos particulares que cobrem ingresso, como jogos de futebol, já rende debate e contestação. Inicialmente, a dupla Gre-Nal, assim como a Federação Gaúcha de Futebol (FGF), se mostraram contrárias ao teor do projeto. A proposta, encabeçada pela bancada do Novo, vai ser apresentada, inicialmente, na subcomissão da Assembleia Legislativa que trata de alternativas para a proibição da venda e consumo de bebida alcoólica em estádios do Rio Grande do Sul.
Antes de entrar no mérito das discussões, o advogado do Grêmio, Nestor Hein, adverte que o tema já recebeu parecer favorável no campo jurídico. “O Tribunal de Justiça já entendeu que é obrigatório o acompanhamento de policias, mesmo que o espetáculo seja privado, e que essa prestação de serviços é gratuita”, pontua.
O vice-presidente jurídico do Inter, Gustavo Jüchem, disse que recebeu a proposta com surpresa, uma vez, que o efetivo da BM é considerado essencial para o bom andamento do espetáculo. “O Inter recebe a informação com alguma surpresa e preocupação. Embora o clube invista bastante em segurança, com numerosos seguranças privados contratados para os jogos, nós entendemos que estes eventos, pela sua magnitude, não podem prescindir da Brigada Militar”, considera.
Nestor Hein garante que o Grêmio está disposto a discutir o projeto na Assembleia, mas adverte que a retirada dos PMs vai impactar no custo do ingresso. “Em primeiro lugar, nós não temos como fazer um policiamento privado porque não temos pessoas preparadas para tratar com conflitos de multidões no País. Além disso, vai encarecer o ticket médio e o futebol vai ficar mais caro e elitizado do que já é”, salienta.
O advogado colorado Gustavo Jüchem também se mostra sensibilizado com o debate, mas questiona a competência da Assembleia para tentar vedar a presença de PMs e, ao mesmo tempo, proibir o consumo de bebida alcoólica em áreas particulares.
“Causa estranheza para nós, que haja uma lei que proíba a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, em uma área privada. Me parece uma incoerência. Além disso, é importante salientar que a dupla Gre-Nal movimenta muito a economia gaúcha, gera riquezas e receitas o que que, com certeza, supera os gastos do Estado para garantir a segurança nestes eventos”, argumenta.
Novo também defende liberação de bebidas
Em relação ao Parlamento, a bancada do Novo votou, em março, para derrubar o veto do governador Eduardo Leite ao consumo de bebida nos estádios gaúchos. A intenção do líder da bancada, deputado Fábio Ostermann, é trazer o debate à tona. Ele fala ainda que está aberta a possibilidade de se discutir que clubes, como Grêmio e Inter, banquem os custos ou parte deles para garantirem o efetivo policial.
BM é indispensável para o futebol, defende Federação Gaúcha de Futebol
Para o vice-presidente da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), Luciano Hocsman, a presença do efetivo da Brigada Militar é indispensável para garantir a segurança dos torcedores. O dirigente ressalta que os clubes vêm investindo fortemente na contratação de seguranças privados conhecidos como “Stewards” para auxiliar a Brigada Militar. Porém, a realidade financeira de times do Interior pode vir a impedir o cumprimento da norma, caso ela vigore.
“A experiência que nós temos na Federação é de que em razão de um efetivo menor da Brigada Militar, nas comarcas do Interior, a corporação tem uma dificuldade ainda maior para atender o Estatuto do Torcedor, que determina a presença do policiamento”, ressalta.
Luciano Hocsman reforça ainda que uma legislação federal incluiu no Estatuto do Torcedor a garantia de que a Polícia Militar realize a segurança dos jogos de futebol. O vice-presidente da FGF relembra ainda que a partida entre Atlético-PR e Vasco, na Arena Joinville, válida pelo Brasileirão de 2013, não contou com a presença da PM de Santa Catarina e terminou em pancadaria.
A corporação alegou que não atuou dentro do estádio após a decisão judicial. Na ocasião, o Ministério Público defendeu a proibição da participação de policiais militares em atividades de fora da competência constitucional da corporação.
Custos elevados para a BM
Em média, Brigada Militar teve que aportar R$ 18,9 mil por partida do Campeonato Gaúcho em 2019. Ao longo de todo o Gauchão, os valores giraram em torno de R$ 1,5 milhão para garantir o policiamento. Já no Brasileirão, o custo do efetivo policial chegou a R$ 47,4 mil, em cada jogo. Na Libertadores, em média, a Brigada Militar gasta até R$ 66,3 mil para manter o policiamento.
Sobre o deslocamento de efetivo, a BM detalha que até 50 PMs são deslocados para jogos com público médio de 5 mil pagantes. Em partidas com expectativa de público superior a 30 mil, podem ser empregados até 410.
