A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre (SMDE) revelou hoje ser favorável, embora com ressalvas, à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira. A MP permite que empreendimentos considerados de baixo risco comecem a operar sem a necessidade de liberação pela administração pública. A definição da atividade que se enquadre como de baixo risco fica a cargo de cada município. Na falta de lei municipal, vale a regra federal.
Em nota enviada à Rádio Guaíba, a SMDE, chefiada pelo secretário Eduardo Cidade, explica que “ainda estuda” os efeitos práticos da MP, mas que é favorável a “medidas que venham a fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico” e que também “ favoreçam a livre iniciativa”.
A Pasta, no entanto, pontua pré-requisitos: de sejam “observadas as condições básicas de proteção à saúde, à segurança e à integridade do consumidor e da população” e “respeitadas as condições básicas de dignidade do trabalhador e da concorrência leal”.
No comunicado, a SMDE lembra que a Prefeitura de Porto Alegre já “vem trabalhando para desburocratizar o processo empreendedor”. De acordo com a Secretaria, “o tempo médio para abertura de empresas na cidade, que era de 41 dias até 2017, atualmente oscila entre três e cinco”.
A nota salienta, ainda, que a Sala da Empreendedor já consegue, hoje, emitir um “alvará na hora” a atividades consideradas de baixo risco.
Leia a nota completa da SMDE:
Referente à chamada MP da Liberdade Econômica, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (30/abril), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) informa que ainda estuda os termos e seus desdobramentos práticos sobre a atividade econômica de Porto Alegre. De qualquer modo, convém ressaltar alguns princípios norteadores da atual gestão da SMDE:
– Desburocratizar a atividade empreendedora, seja ela em startups ou em qualquer outra atividade empresarial, é uma das prioridades da atual gestão da SMDE.
– Nesse contexto, a SMDE tem orientação favorável a medidas que fomentem o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico da cidade, desde que observadas as condições básicas de proteção à saúde, à segurança e à integridade do consumidor e da população como um todo.
– A SMDE também tem orientação favorável a medidas que favoreçam a livre iniciativa, desde que respeitadas as condições básicas de dignidade do trabalhador e da concorrência leal.
– Em Porto Alegre, a Prefeitura, por meio da SMDE, vem trabalhando para desburocratizar o processo empreendedor. O tempo médio para abertura de empresas na cidade, que era de 41 dias até 2017, atualmente oscila entre 3 e 5 dias.
– Por meio da Sala da Empreendedor, a Prefeitura Municipal já tem condições de emitir um alvará na hora para as atividades consideradas de baixo risco.
– Só em 2018, a Sala do Empreendedor autorizou o funcionamento de 10.879 CNPJs em Porto Alegre, o que representa um crescimento de sete vezes em relação a 2017.
