Moradores de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, prejudicados pela chuva no começo de março, poderão encaminhar os documentos para a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima, dia 29 de abril.
O prazo para realizar a ação vai até o dia 1º de julho e a confirmação do direito ao saque deve ser verificado no site da prefeitura de Novo Hamburgo. Após, os trabalhadores poderão se dirigir a uma das agências da Caixa do município.
Conforme a Lei nº 8.036/90, os trabalhadores que tiverem residência na área afetada por desastre natural que enseje a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública poderão solicitar o saque do FGTS, observado o saldo da conta vinculada do trabalhador, limitado a R$ 6.220,00. Para solicitar o saque, o trabalhador deverá os apresentar os seguintes documentos: CTPS, comprovante de residência; documento de identificação do solicitante e comprovante de inscrição no PIS/PASEP.
