O prefeito Nelson Marchezan Jr. assinou, nesta sexta-feira, o convênio de integração operacional da Coordenação de Águas Pluviais (CAP), antigo DEP, ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), em Porto Alegre.
A lei, sancionada em 24 de janeiro, entra em vigor 90 dias após a publicação. Com a assinatura do convênio, o Dmae fica autorizado a executar, a partir de domingo, serviços de águas pluviais e realizar manutenções em imóveis, por exemplo.
Todos os procedimentos necessários para a incorporação foram tratados por um escritório de transição, composto por equipes técnicas e administrativas do Dmae, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Com o convênio, os recursos arrecadados referentes à coleta do esgoto misto serão aplicados em drenagem. “Temos um déficit na prestação de serviço de drenagem na cidade, e o recurso era transferido para o caixa único da Prefeitura ao invés de aplicação direta”, explica o prefeito.
A incorporação busca agilizar a prestação de serviços e as atividades de responsabilidade da administração pública. Conforme o diretor-geral do Dmae, Darcy Nunes dos Santos. a medida também facilita o entendimento da população quanto à responsabilidade pela manutenção e conservação das infraestruturas de drenagem e de esgotamento sanitário.
Com a entrada em vigor da lei, contratos e convênios relacionados à manutenção de redes pluviais, casas de bombas e serviços de dragagem serão repassados ao Dmae. A cedência para o Departamento de cerca de 80 servidores da CAP/DEP também prevê treinamento e equiparação financeira aos servidores do Dmae.
Segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, o principal objetivo é acabar com o jogo de empurra entre os setores. “Quando o cidadão ligava para o Sistema Fala Porto Alegre, pelo telefone 156, e dizia que um esgoto estava correndo na frente da sua casa, vinha a famosa pergunta: é cloacal ou é pluvial? É DEP ou Dmae? E o cidadão não é obrigado a saber se o esgoto que corre na frente da sua casa é cloacal ou pluvial. Ele sabe que é um esgoto, que cheira mal e que precisa ser consertado. Portanto, é um problema da prefeitura, da municipalidade, e buscamos usar a máquina pública de uma forma equânime e produtiva”, completa.
O projeto, enviado à Câmara de Vereadores em 30 de novembro de 2018, passou em plenário em 20 de dezembro, com 27 votos a favor e três contra.
