A aprovação de um parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que libera, dentro da Medida Provisória que regula a abertura de capital das empresas aéreas, o despacho gratuito de bagagem em voos domésticos e internacionais, é vista com “profunda preocupação” pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Em nota, a entidade sustenta que a decisão pode implicar “riscos ao crescimento sustentável da aviação brasileira”, além de ser danosa para o mercado e principalmente para o consumidor.
Mesmo que a MP já esteja em validade, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado e, depois, pela sanção do presidente Jair Bolsonaro. Para que não perca validade, a MP 863/18, que originalmente permite que as aéreas operem com 100% de capital estrangeiro, precisa ser convertida em lei até 22 de maio.
Pela proposta do senador, aprovada na comissão mista, nessa quinta-feira, a franquia mínima de bagagem nos voos domésticos volta a ser de 23 quilos por passageiro nas aeronaves acima de 31 assentos; 18 quilos para as aeronaves de 21 até 30; e 10 quilos para as aeronaves de até 20 lugares.
“Ao impor uma franquia de bagagem por passageiro, a medida afugenta o interesse de empresas aéreas internacionais e sufoca ainda mais o potencial da aviação comercial no Brasil, que já possui um dos combustíveis mais caros do planeta, além, é claro, de representar um grande retrocesso, em desacordo com as melhores práticas mundiais”, argumenta a Iata, em nota publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Na avaliação da entidade, a medida deve elevar ainda mais os custos de operação no Brasil, tornando as viagens cada vez mais caras e afastar as empresas aéreas adicionais e de baixo custo. Além disso, cria insegurança jurídica, já que modifica uma regra definida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
