Depois de ser eleito com 40 votos para presidir a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 6/19), o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) disse hoje que a reforma é necessária e que o Brasil precisa de um ajuste fiscal. Ele ponderou, contudo, que a proposição precisa ser “calibrada” porque o ajuste “não pode ser tão pesado para as pessoas mais humildes”.
Ramos disse esperar que “o projeto que chegue ao plenário simbolize a média do pensamento do povo brasileiro representado na legitimidade de cada um” dos parlamentares. Ele também disse que vai conduzir os trabalhos com “diálogo, moderação e respeito às divergências naturais”, ouvindo os partidos aliados do governo e a oposição. A primeira sessão de debates ocorre em 7 de maio.
Na reunião de instalação do colegiado, Ramos designou o relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Para o tucano, o desafio é conciliar a equação entre o déficit fiscal das contas públicas e a responsabilidade social de garantir a aposentadoria dos idosos no futuro.
O que dizem Bolsonaro e Marinho
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que a Câmara é soberana para fazer alterações na reforma da Previdência, mas que a “economia é importante”. “A gente espera que ela passe da forma mais próxima a que nós encaminhamos para lá”, afirmou, em conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto, após a solenidade de assinatura do decreto que extinguiu o horário de verão no país.
Bolsonaro disse ainda que espera que não haja “nenhuma turbulência” até a aprovação da reforma.
Já o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a equipe econômica vai defender a aprovação integral da proposta, já “desidratada” em quatro itens, na Comissão de Constituição e Justiça.
Marinho disse que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a escolha do relator, a fim de estabelecer um perfil de “alguém que tivesse habilidade com o tema”. De acordo com ele, o deputado Samuel Moreira é “qualificado” para a função.
Impacto detalhado
O Ministério da Economia informou, pela manhã, ao apresentar o impacto detalhado da proposta de reforma, que, caso ela seja aprovada na íntegra, a economia prevista pelo governo pode chegar a R$ 1,236 trilhão em 10 anos. O valor subiu porque, para o cálculo, foram usados parâmetros do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2020, enviado em abril ao Congresso Nacional.
O impacto de mudanças na aposentadoria urbana chega a R$ 743,9 bilhões e, na rural, de R$ 92,4 bilhões. Já as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BCP), pago aos brasileiros mais pobres, devem resultar em economia de R$ 34,8 bilhões, e no abono salarial, de R$ 169,4 bilhões.
Tramitação
Na comissão especial, vai ser examinado o mérito da proposição. O prazo é de 40 sessões do plenário, a partir da formação, para que o colegiado aprove um parecer.
Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões.
Depois, em plenário, a reforma precisa ser submetida a dois turnos de discussão e votação. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado, onde precisa seguir outra tramitação.
