O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB), defendeu, nesta quarta-feira, que em meio à agenda de privatizações, o poder público seja o mais transparente possível. O alerta ocorre um dia após a Assembleia ter aprovado, em primeiro turno, a proposta de emenda que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade de plebiscito para a venda de estatais, como a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
Para Luís Augusto Lara, caso não haja cuidado, a demissão de servidores pode gerar um enorme passivo trabalhista, futuramente. “Não se pode vender patrimônio público sem transparência. Precisamos saber o que vai ser feito com os servidores. Por quanto, serão vendidas as estatais e o que vão fazer com este dinheiro? Não podemos pegar o dinheiro para pagar juros a bancos”, ponderou.
Após a votação em segundo turno da PEC do Plebiscito, que tende a repetir o resultado de ontem, em plenário, o governo precisa enviar três projetos individuais de autorização para a venda das estatais, definindo a modelagem de privatização.
Em entrevista para o Esfera Pública, da Rádio Guaíba, Lara também comentou o esquema montado pela Segurança da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira, em frente ao Parlamento, que virou alvo de questionamentos de deputados de oposição. Lara explicou que a medida era necessária para evitar confronto em um dia de galerias lotadas de manifestantes.
“Já tivemos momentos na Assembleia com cavalos, bombas, tiros e gás lacrimogênio e ontem não teve nada disso. Graças a Deus não teve uma bala de borracha. Mas, infelizmente se não tivermos essa compreensão, vira um campo de batalha”, avaliou.
Lara também rebateu as críticas de opositores que desaprovaram o fato de ele ter solicitado o avião oficial do governo gaúcho, em abril, para realizar viagens de ida e volta entre Porto Alegre e Bagé, onde participou de audiência pública sobre as privatizações. A cedência da aeronave entre os Poderes não é ilegal. O aluguel custou R$ 11 mil e vai ser pago pelo governo estadual.
“Teve gestões na Assembleia que gastaram mais de R$ 300 mil com aviões. Se eu fosse contratar um avião, custaria R$ 26 mil, mas solicitamos emprestado ao governo. Gastamos a metade, foi mais econômico. Para não pedir mais emprestado, já estamos encaminhando uma licitação, com pregão, para os locais onde não há voo regular. É um recurso que sempre foi usado. Minha gestão vai ser uma das que menos deve usar esse serviço”, prometeu.
Por fim, Lara ainda adiantou que se reúne, amanhã, com a Procuradoria da Casa, para verificar o resultado da análise jurídica sobre o teor das propostas de decreto legislativo, protocoladas pelo deputado Sebastião Melo (MDB) a fim de suspender o aumento automático de salários a juízes, promotores, procuradores, conselheiros do Tribunal de Contas e defensores públicos do Rio Grande do Sul.
