O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Câmara dos Deputados “não está trocando nada” ao responder se os parlamentares negociaram a aprovação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) por emendas extras. “O Orçamento está contingenciado, a reforma foi aprovada. Agora, se executar o Orçamento for crime não sei mais como fazer política. Agora, uma coisa é execução do Orçamento, outra coisa é trocar e a Câmara não está trocando nada”, disse.
Líderes do Centrão dizem que o governo chegou a oferecer aos deputados emendas extras, de R$ 10 milhões por ano (totalizando R$ 40 milhões até o fim do mandato), em conversas sobre a aprovação da reforma da Previdência. As ofertas, segundo esses relatos, foram feitas em reuniões individuais realizadas na semana passada entre Maia, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e os líderes. As informações foram apuradas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
“Ninguém está tratando sobre um Orçamento tão flexível assim para que se possa influenciar votação. Mas se governo tiver R$ 1 ou R$ 2 milhões para o meu Estado, vou ficar muito feliz”, disse, acrescentando que o Rio de Janeiro passa por dificuldades.
Maia defendeu que deputados que votaram a favor da reforma o fizeram de forma responsável com a convicção de que era o melhor para a economia do País. “Sabemos que a votação da Previdência é fundamental”, disse.
O presidente da Câmara voltou a reafirmar que trabalha para instalar a comissão especial da Previdência nesta quinta-feira, mas que depende da indicação dos membros, pelos líderes. Ele precisa ter a metade da comissão mais um deputado, ou seja, 26 nomes. “Se instalar comissão amanhã, certamente a partir do dia 6 ou 7, o presidente da comissão vai construir calendário”, afirmou.
Sobre a aprovação de terça-feira, Maia disse que o governo está mais participativo na defesa da reforma. “Ontem (terça) foi a vitória do legislativo, o governo passou a ajudar nos últimos dias. O ministro Onyx passou a ter uma participação mais efetiva, isso ajudou”, disse. Ele negou que o grupo de partidos do Centrão tenha saído fortalecido da negociação depois de negociar um acordo para a retirada de alguns pontos da reforma.
Sobre os parlamentares, ele disse que ficou impressionado com a mobilização de deputados nas redes. “Mas é fundamental que no sistema presidencialista o governo participe de forma efetiva. O presidente que já defendeu com menos ênfase vem aumentando essa defesa” disse. Maia não adiantou, porém, se já definiu o nome do presidente da comissão.
Já o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou, ao passar hoje pela Câmara dos Deputados, que os dados desagregados sobre a reforma da Previdência serão entregues ao parlamento ainda nesta quarta-feira, “dentro do prazo”.
“O governo vai cumprir o prazo sobre dados da Previdência para Câmara”, disse. Ele não especificou como vai ser feita essa entrega, se física ou remotamente, nem por quem. “Alguém do governo vai entregar esses dados”, afirmou. “Quem pediu dentro da lei vai receber”, afirmou. Marinho disse ainda que nesta quinta os dados completos serão apresentados para a imprensa.
Alguns deputados protocolaram requerimentos pedindo os dados completos da economia da reforma. Um desses pedidos partiu do líder do PSB, o deputado Tadeu Alencar (PE). O pedido é de 13 de março e o prazo para a resposta do Ministério da Economia venceu nesta quarta, às 20h.
