Por 40 votos a 13, a Assembleia Legislativa aprovou, no início da noite desta terça-feira, a proposta de emenda que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade de plebiscito para a venda de estatais, como a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Para que o texto siga para a sanção do governador Eduardo Leite, a base aliada ainda precisa de uma segunda vitória, em plenário, também com 3/5 dos votos dos parlamentares (33, em um total de 55). A previsão é de que a votação em segundo turno ocorra em 7 de maio. Depois, a Assembleia ainda deve avalizar, em projetos separados, a venda de cada empresa pública.
A sessão era marcada pelo clima de incerteza, em função da ausência, em plenário, mais cedo, da bancada do MDB. Conforme o deputado Gilberto Capoani, o partido se mostrou descontente com o Piratini, alegando falta de atenção do governador Eduardo Leite com as indicações para cargos na administração. Não havia risco de que o MDB não votar a matéria, mas a falta de presença dos deputados em plenário podia resultar em falta de quórum, adiando a decisão.
No início da tarde, o Tribunal de Justiça negou uma liminar, requerida em mandado de segurança, a fim de suspender a votação. A ação havia sido proposta pelas deputadas estaduais Luciana Genro (PSol) e Juliana Brizola (PDT). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) convenceu a desembargadora Angela Terezinha de Oliveira Brito, integrante do Órgão Especial do TJRS, de que a concessão da liminar impedia o Legislativo de debater a proposta, causando danos irreversíveis ao processo, além de impor entraves à adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal.
Do lado de fora, trabalhadores das estatais passaram a tarde mobilizados, embora distanciados do Parlamento por uma barreira de grades e pela presença de forte aparato policial. Os protestos se dirigiam principalmente ao governador Eduardo Leite. Além das falas ao microfone, estouros de fogos de artifício compunham cena da manifestação, na Praça da Matriz. Nenhum incidente se registrou até o fim da tarde.
O que disse o governador
“Essa vitória expressiva mostra por parte da nossa base uma convergência em torno da agenda que estamos propondo para o RS, algo que nos anima e entusiasma muito quanto ao futuro do estado. Meu agradecimento a cada um dos 40 deputados que não fugiram a sua responsabilidade e se tornaram protagonistas do processo de transformação do Rio Grande”, pontuou Eduardo Leite, em um comunicado publicado em redes sociais, após a votação da PEC em primeiro turno.
Além de ressaltar que o tema da privatização das estatais é complexo e que a população gaúcha elegeu representantes para tomar essa decisão, o governador reafirmou que a medida é necessária para que o estado avance no programa de reajuste fiscal e retome o crescimento.
Caso as expectativas do governo se cumpram, o objetivo do Executivo é encaminhar ainda em maio três projetos de privatização, um para cada uma das estatais indicadas – CEEE, Sulgás e CRM.
