IPVA 2019: últimas datas de vencimento do imposto são nesta segunda e quarta-feira

Esta segunda-feira (22/4) é a data limite para placas que terminam com o número nove

Foto: Divulgação Sefaz/RS

Termina nesta semana o prazo de pagamento do IPVA 2019 para dois grupos de veículos, conforme a numeração final das placas. Hoje (22) é a data limite para placas que terminam com o número nove. A quarta-feira será o prazo final para os veículos com final zero.

Nesta etapa, seguem valendo as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Esta também é a última oportunidade para que os condutores observem as datas de vencimento do IPVA e paguem o imposto sem acréscimo de multa moratória e juros (Selic).

Descontos

Os descontos para bons motoristas estão programados em três faixas. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de 15%; para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%; e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.

Também em três faixas, o desconto do Bom Cidadão decorre da participação do contribuinte (pessoa física) no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Será de 5% para quem tiver 100 ou mais notas registradas, de 3% para quem tiver entre 41 e 99 notas e de 1% para o contribuinte com até 40 documentos fiscais devidamente registrados.

O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%.

Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.