A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se hoje contra um pedido da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) pleiteando o arquivamento do inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ofensas e ameaças contra a Corte, os ministros e familiares deles.
A investigação decorre de uma portaria publicada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator. A iniciativa não previu nenhuma participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso, como costuma ocorrer em todos os processos abertos no Supremo, causando polêmica.
Trata-se do mesmo inquérito em que Moraes, determinou, na semana passada, a retirada do ar de uma reportagem publicada no site O Antagonista e na página da revista Crusoé sobre o presidente do STF, Dias Toffoli. Após críticas, incluindo de colegas de Supremo, o relator voltou atrás e liberou a publicação.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a arquivar o inquérito, argumentando que o STF é um órgão julgador, e, por isso, não pode figurar também como acusador no inquérito, pois esse é papel exclusivo do Ministério Público. Em resposta, porém, Moraes recusou o arquivamento.
Na manifestação enviada ao Supremo, o advogado-geral da União, André Mendonça, discordou da PGR. Para ele, “não se sustenta a alegação”. O AGU entende não haver indícios de que o próprio STF pretenda abrir, por conta própria, uma ação penal em decorrência do inquérito.
“O que está em curso consiste apenas em fase prévia, de cunho investigativo, cuja principal finalidade é colher elementos”, explicou Mendonça. Ele também refutou a avaliação de que o inquérito seja típico de “tribunal de exceção”.
Entre os argumentos da ANPR no pedido de arquivamento está o de que o inquérito não cita alvo específico, havendo notícias de que procuradores podem ser investigados “a qualquer momento e, sem conhecerem os motivos, tornarem-se investigados”, pelo suposto vazamento de informações.
