O Brasil não pode ficar parado esperando a aprovação da reforma da Previdência, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião, hoje, com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na residência oficial do Senado, em Brasília. “Não podemos ficar parados esperando isso [reforma da Previdência]. Isso vai ser votado em 2, 3, 4 meses. E temos que continuar deflagrando as reformas”, disse Guedes.
O ministro defendeu o aperfeiçoamento do pacto federativo, para os recursos públicos serem melhor distribuídos, chegando “onde o povo está”, nos estados e municípios, e antecipou que pode antecipar até R$ 6 bilhões do dinheiro a ser arrecadado com o leilão da cessão onerosa do petróleo, previsto para o fim do ano, desde que tenha garantia de que as reformas passarão. “Isso vai devolver o protagonismo à classe política. O povo não vive em Brasília”, ressaltou.
Já o senador Alcolumbre disse que os senadores vão protagonizar o movimento pelo pacto federativo no país. “Precisamos fazer com que os recursos públicos cheguem na ponta. Esse protagonismo o Senado vai pilotar nesse período”.
Os senadores devem discutir o tema, por meio de grupos temáticos, enquanto, na Câmara, o foco segue sendo a reforma da Previdência. A regulamentação do pacto federativo, que expressa as competências e obrigações de cada ente da federação, é uma demanda dos governadores. Na prática, representa uma nova repartição da verba pública. Alcolumbre adiantou que, a partir da próxima semana, o Senado criará grupos temáticos para “aprofundar a discussão e apresentar para a sociedade brasileira”.
Guedes disse que o governo está elaborando o plano de equilíbrio financeiro para os estados e municípios e, nesse plano, segundo o ministro, o governo estuda antecipar os valores. “Mas só posso fazer esse movimentos se eu tiver garantia que as reformas vão ser aprovadas. Essa é a engenharia política que está em andamento”, afirmou.
No total, o plano de equilíbrio deve chegar a R$ 10 bilhões. “Estamos lançando o plano de equilíbrio financeiro, onde estamos pegando mais do que era a Lei Kandir [desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com a respectiva compensação aos estados pela União] de R$ 1,9 bilhão, mais do que o fundo de exportações [Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX)], que era de um pouco menos de R$ 2 bilhões”, disse.
Entretanto, Guedes defendeu que vai ser preciso aprovar as reformas para que a União possa ajudar. “Sem as reformas, a União também está em dificuldade e é um abraço de afogados. A União vai ajudar estados e municípios como, se ela também está afogada?”, argumentou.
Para Guedes, o adiamento da votação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça para a próxima terça-feira é resultado de inexperiência de alguns parlamentares. “Tem esses pequenos desajustes que vêm até de uma relativa inexperiência. Tem um grupo chegando, tem um grupo que já estava estabelecido, conhece mais as práticas regimentais”, disse.
Para o ministro, na comissão deve ser discutida apenas a constitucionalidade da proposta, sem decisão de mérito. “A hora de fazer política não é dentro da comissão. Ali é uma análise técnica da constitucionalidade das medidas”, considerou.
