Por 34 votos a 13, o plenário da Assembleia Legislativa rejeitou, nesta terça-feira, um requerimento da deputada Juliana Brizola (PDT) e de mais dez parlamentares que defendia a apreciação, em mais uma Comissão da Casa, da proposta de emenda (PEC) que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade de plebiscito para a venda de estatais, em vigor desde 2002.
Os 11 deputados pediam a análise do texto pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente. A intenção era ampliar o debate na Casa a fim de postergar a votação da matéria em plenário, prevista para 23 de abril, terça-feira que vem. Três comissões diferentes já analisaram o texto, mas os parlamentares insistiam que privatizar estatais de energia, como a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) exige um debate prévio sobre o impacto das operações para o meio ambiente.
Também como estratégia regimental, o deputado estadual Jefferson Fernandes (PT), publicou, só nessa segunda-feira, o aval da Comissão de Segurança, que ele preside, para que a PEC siga tramitando. Isso alterou o cronograma de votação da base governista, que queria ver o texto aprovado, em primeiro turno, já nesta quarta-feira (16). O cronograma do governo prevê, agora, que a votação em segundo turno só ocorra em 7 maio.
Em plenário, o texto precisa de 33 votos, entre os 55 parlamentares, para ser aprovado. O governo estima ter entre 35 e 40 votos a favor. Vencida a etapa em plenário, o Executivo ainda precisa encaminhar, individualmente, projetos de lei autorizando a venda da CEEE, da Sulgás e da CRM.
Segundo estimativas do Palácio Piratini, as estatais podem render até R$ 3 bilhões. A venda de ativos do governo é um dos requisitos para que o Rio Grande do Sul seja contemplado pelo Regime de Recuperação Fiscal, a ser assinado com o governo federal.
