A proposta de salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano representa apenas uma estimativa, disse hoje o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo Rodrigues, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 apenas trouxe uma previsão de valor, baseada na reposição da inflação.
A política de correção do mínimo, informou o secretário, vai ser apresentada nos próximos meses. “O aumento do salário mínimo é apenas paramétrico, usando a correção pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]. Estamos colocando esse valor como previsão. Não é a política do salário mínimo. O governo tem até dezembro para apresentar, e assim o faremos”, declarou o secretário.
Até 2019, o salário mínimo, atualmente em R$ 998, era corrigido com base na inflação do ano anterior pelo INPC e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos anteriores. Como a vigência da lei acaba este ano, o governo vai ter de apresentar um projeto de lei se quiser definir uma política de reajuste para o mínimo ou deixar o valor ser negociado no Orçamento de cada ano.
