Uma operação conjunta de fiscalização da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Lagoa dos Três Cantos, apreendeu mais de 198 toneladas de sementes de diversas espécies, sem origem ou procedência, dentre elas 40,4 toneladas de sementes de aveia branca, chamada de ucraniana, uma cultivar que não existe no mercado brasileiro.
A partir das notas fiscais apreendidas na empresa, a Seapdr estima que já foram comercializadas mais de 3 mil toneladas de sementes piratas, o que seria suficiente para semear cerca de 30 mil hectares (100 quilos por hectare, em média). A operação se iniciou no último dia 10 e segue em andamento. O foco é a produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes que não tem inscrição no Sistema Nacional de Cultivares.
Além disso, a empresa objeto de fiscalização, cujo nome não foi divulgado, estava com o Renasem (Registro Nacional de Sementes e Mudas) cancelado desde fevereiro de 2016.
A empresa foi autuada por produzir, beneficiar e armazenar sementes, sem a comprovação de origem ou procedência; por produzir, beneficiar e armazenar sementes de aveia, cultivar “ucraniana”, não inscrita no RNC – Registro Nacional de Cultivares, e também por produzir, beneficiar, comercializar e armazenar sementes sem as respectivas inscrições no Renasem.
“Ainda não conseguimos totalizar quanto de sementes de aveia cultivar ucraniana foi comercializado pela empresa”, afirma o chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários da Seapdr, fiscal estadual agropecuário Rafael Friedrich de Lima. O levantamento feito demonstra que a empresa comercializou mais de 3 mil toneladas de sementes de várias espécies, o que seria suficiente para semear cerca de 30 mil hectares (100 quilos por hectare).
A empresa poderá ser penalizada em duas multas que variam de R$ 130 mil a R$ 254 mil e R$ 695 mil a R$ 1,3 milhão, uma vez que o cálculo do valor da multa é feito sobre a quantidade comercializada, além de outros agravantes que precisam ser apurados, como a reincidência ou não.
A empresa também adulterava laudos de análise de qualidade de sementes, informando nos seus produtos que as sementes haviam sido submetidas a controle de qualidade por laboratórios oficiais, mas sem comprovação. Rafael afirma que a Secretaria da Agricultura enviará cópia do processo administrativo ao Ministério Púbico Estadual, para conhecimento e providências.
As empresas cooperativas que adquiriram sementes de aveia ucraniana e ainda, especificamente de empresa sem Renasem, e sementes sem origem, podem ser objeto de fiscalização e autuações. A orientação é não comercializar, em hipótese alguma, a semente de aveia branca ucraniana, porque não tem garantia de origem, de quem produz e nem do material genético.
