O Senado aprovou hoje uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o original estiver na assistência técnica, para reparo. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto, que veio da Câmara, agora volta à apreciação dos deputados, já que sofreu alterações no Senado.
O projeto inicial, apresentado em 2015 pela deputada Lauriete (PSC-ES), previa a possibilidade de apenas fazer e receber ligações no aparelho reserva. O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor.
Segundo o texto aprovado hoje, basta que a pessoa apresente o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deve ser oferecido gratuitamente. O consumidor deve devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.
Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.
