A Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre (Smams) esclareceu, em nota, que os recursos oriundos do Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e Inserção Produtiva de Catadores (FMRIC) vêm sendo usados em ações para melhorar a infraestrutura das unidades de triagem de coleta de resíduos e formar servidores públicos em educação ambiental. A justificativa ocorre após o vereador André Carús (MDB) ter pedido explicações, durante a semana, sobre como vem sendo usado o dinheiro das multas provenientes do descarte irregular de lixo em Porto Alegre.
Ex-presidente do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Carús salienta que o órgão aplicou R$ 5,6 milhões em multas, entre abril de 2014 e hoje. Desse total, R$ 1,2 milhão foram efetivamente arrecadados pelo Poder Executivo. Outros R$ 567 mil seguem em processo de Cobrança Administrativa e R$ 3,7 milhões inscritos em Dívida Ativa.
Em nota, a Prefeitura informou que, desde a vigência do Fundo, em janeiro de 2017, foram contabilizados R$ 3,4 milhões em multas aplicadas, sendo R$ 902 mil pagos até o momento. Desse total, R$ 180 mil foram repassados para o Fundo.
O Código Municipal de Limpeza Urbana determina que 50% dessa verba sejam destinados a ações educativas e melhorias nas unidades de coleta de lixo. A Prefeitura detalha que 1/5 do montante fica com as Unidades de Triagem e outros 30% usados em investimentos em educação ambiental. A Secretaria também esclarece que “a verba já foi utilizada em produções de materiais e ações de comunicação dirigida”.
