A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu hoje a retirada de radares de velocidade das rodovias federais de todo o País. A decisão atende um pedido liminar feito pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES), mas não é definitiva e, dela, cabe recurso.
Na decisão, a juíza também determinou que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias.
“A não renovação dos contratos para a manutenção dos medidores de velocidade foi realizada sem ao menos ser efetiva a implementação de novo modelo de gestão para a segurança nas rodovias federais”, afirmou a magistrada.
Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura informou que a instalação de novos sensores foi suspensa para que seja feita uma análise rigorosa do plano de instalação, realizado no governo anterior.
De acordo com a pasta, o atual contrato pode chegar a custar R$ 1 bilhão em cinco anos. A análise também deve priorizar a redução do uso do equipamento onde não é necessária a segurança viária, com possibilidade de uso de outros mecanismos de segurança.
