A 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar converteu hoje em prisão preventiva as prisões em flagrante de nove dos 10 militares detidos por atirar contra o carro conduzido pelo músico Evaldo Rosa dos Santos, no último domingo. Baleado na ação, Evaldo morreu na hora. Ele teve o corpo enterrado na manhã de hoje, no Cemitério de Ricardo de Albuquerque, na zona norte do Rio.
Apenas o soldado Leonardo Delfino Costa recebeu liberdade, porque foi o único que relatou não ter atirado contra o veículo. Os 10 foram presos em flagrante por descumprir as regras de engajamento, mas o Ministério Público Militar pediu a prisão preventiva de nove. As regras de engajamento, que servem para orientar a atuação dos militares, preveem restrições, como só atirar em oponentes claramente identificados e mirar membros inferiores.
A juíza federal Mariana Queiroz Aquino Campos decretou as prisões preventivas pelo desrespeito à hierarquia na quebra dessas regras e ressaltou que a audiência de custódia não julga o mérito do caso. Ao pedir a prisão preventiva, o Ministério Público Militar se manifestou também pela inclusão dos artigos de homicídio doloso e de tentativa de homicídio nas prisões.
Audiência
O procurador Luciano Moreira Gorrilhas, do Ministério Público Militar, disse na audiência que é “inafastável” que os fatos envolvem, em tese, homicídio doloso e tentativa de homicídio. Além de Evaldo, os disparos feriram o sogro dele, Sérgio Gonçalves, e o morador de rua Luciano Macedo, que tentou socorrer a família. O procurador afirmou que os nove militares presos preventivamente confessaram ter atirado e confirmou que o número de disparos chegou a 80.
Segundo o procurador, o grupo relatou que, horas antes, havia sido atacado por criminosos usando um carro igual ao da família de Evaldo. Os criminosos conseguiram fugir. Os militares dizem que, ao avistar o veículo de Evaldo, parado e com as portas abertas, ouviram um tiro. O procurador disse, ainda, que o oficial à frente do grupo garantiu não ter dado ordem para atirar, mas contou ter atirado junto com os praças.
Na audiência, os presos informaram à juíza que não sofreram maus tratos, tortura, abuso de autoridade ou qualquer tipo de dano à integridade física. Todos afirmaram que puderam contatar a família e a defesa e que fizeram exame de corpo de delito.
Investigados
Estão sendo investigados e foram presos em flagrante o 2º tenente do Exército Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o 3º sargento do Exército Fábio Henrique Souza Braz da Silva e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Leonardo Delfino Costa, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vitor Borges de Oliveira.
Além deles, são investigados o cabo Paulo Henrique Araújo Leite e o soldado Wilian Patrick Pinto Nascimento, que não foram presos em flagrante.
Defesa
A defesa informou que vai pedir o habeas corpus dos investigados e afirmou que considera a prisão ilegal. Segundo o advogado Paulo Henrique Pinto de Mello, os militares foram presos em flagrante por um crime que prevê até seis meses de detenção, que é a inobservância às regras de engajamento.
“A defesa enxerga uma clara injustiça e uma decisão claramente adotada com base no clamor popular”, disse o advogado, que argumenta que o auto da prisão em flagrante não incluiu entre as suspeitas o crime de homicídio.
