O governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou, hoje, em entrevista para o programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, que está confiante na aprovação da Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de plebiscito no caso da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). O projeto chegou à Assembleia Legislativa em fevereiro e já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Nessa terça, em evento sobre os 100 dias de governo, Leite anunciou a abertura de capital da Corsan. Hoje, disse ser favorável à retirada da cláusula do plebiscito caso o Estado deseje vender a empresa, o Banrisul ou a Procergs. “Particularmente, sou contra a obrigatoriedade”.
Leite reforçou, ainda assim, que não pretende vender o Banrisul. “O mercado financeiro está mudando. De repente, mais na frente, pode ser uma boa opção, mas ao longo dos próximos quatro anos não vai acontecer. É um compromisso que assumimos com a população”, destacou.
A PEC em análise na Assembleia revoga os parágrafos 4º e 6º do artigo 22 e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa maneira, fica revogada a norma que estabelece que a alienação, a transferência do controle acionário, a cisão, a incorporação, a fusão ou a extinção da CEEE, Sulgás e CRM somente poderão ser realizadas depois de manifestação popular expressa em consulta plebiscitária.
100 dias
Eduardo Leite disse que, em linhas gerais, o balanço dos 100 dias de governo ficou dentro do esperado. Apenas citou como uma surpresa negativa o passivo encontrado na área da saúde. “A dívida com municípios e hospitais chega a R$ 488 milhões. Estamos negociando com as prefeituras para quitar o mais rápido este passivo. Devemos fazer isso de forma parcelada. Os municípios não recebiam repasses desde junho de 2018”, ressaltou. Para os hospitais, o governo prevê liberar R$ 100 milhões para eles “saírem do sufoco.”
O governador voltou a martelar na questão da falta de dinheiro para fazer os investimentos e destacou que o governo está impedido de contrair empréstimos em razão do comprometimento da receita corrente líquida. “O Estado gasta mais do que arrecada. Nosso déficit previdenciário é de R$ 12 bilhões, o que leva à discussão sobre rever a previdência estadual, a carreira dos servidores e a necessidade de privatizações. E esta dívida cresce R$ 1 bilhão por ano”, disse. Eduardo Leite informou que a CEEE, uma das estatais na lista para ser privatizada, soma uma dívida de R$ 1 bilhão em ICMS. Ele espera que, com a venda da companhia, da Sulgás e da CRM, o Estado arrecade cerca de R$ 3 bilhões.
Avaliação do governo Bolsonaro
“Não é o meu papel emitir opinião acerca do governo federal, mas vejo a questão econômica e das reformas com boa intenção. O governo montou uma equipe competente e sabe da urgência em aprovar as medidas”, disse, quando questionado sobre o governo Jair Bolsonaro. Por outro lado, destacou que não compartilha da mesma posição em questões na área cultural e comportamental.
Futuro do PSDB
Considerado liderança nova do PSDB, Eduardo Leite declarou que o partido precisa resolver com rapidez o passivo ético. “As consequências de eventuais desvios deste ou daquele político são da responsabilidade dele e do partido. Não podemos fechar os olhos”, destacou.
