A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje manter a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, em função das investigações da Operação Lava Jato.
O colegiado julgou um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Cunha a fim de revisar a condenação do ex-deputado. No entendimento dos advogados, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser avaliados como única prática criminosa, baixando a pena e reduzindo o tempo de condenação.
No julgamento, por unanimidade, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski concordaram com o fato de as condutas terem sido avaliadas separadamente, o que levou ao aumento da pena.
Em março de 2017, Cunha recebeu pena de 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.
Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão.
