Depois de quatro horas de discussões e bate-boca, o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que reforma as regras da Previdência conseguiu ler o parecer, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, no início da noite desta terça. No relatório, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) defende a admissibilidade total da PEC, encaminhada pelo governo. É o sinal verde para que o texto avance à comissão especial, que vai discutir o mérito da reforma.
Freitas só começou às 18h49min a leitura do texto. Deputados de oposição recorreram a manobras regimentais para tentar obstruir a sessão. Com o parecer lido, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), concedeu vista coletiva, pelo período de duas sessões plenárias, que ocorrem amanhã e quinta. A expectativa, com isso, é de que o relatório seja votado em 17 de abril, terça-feira que vem.
Freitas seguiu o mesmo entendimento de Francischini, de que cabe à CCJ avaliar apenas a admissibilidade do texto, e não o mérito. Parlamentares contrários a reforma tentaram questionar esse entendimento.
Parecer
Para Freitas, a proposta não fere Constituição, nem a segurança jurídica. e deve ser admitida pela comissão. “O nosso parecer é pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição também quanto às novas regras para a garantia de renda mensal mínima para pessoa com deficiência e pessoa idosa e aposentadoria do produtor rural, com a recomendação encarecida de que a Comissão Especial, quando dos debates e deliberações relativos ao mérito, examine com profundidade a conveniência, a oportunidade e a justiça dos parâmetros fixados”, afirmou.
Marcelo Freitas argumentou no parecer que a atual situação fiscal brasileira é de “aguda crise financeira, o que nos obriga a fazer escolhas, algumas difíceis ou até dramáticas, sob pena de recrudescimento do estado de crise e ocorrência de bancarrota geral”. Para o deputado, o atual cenário pode desencadear a “supressão de direitos, por absoluta impossibilidade de suportar os seus custos, como ocorreu na Grécia e em Portugal”.
O parlamentar destacou, ainda, que as despesas do Poder Executivo em 2019 com a Previdência Social devem superar em mais de três vezes os gastos com saúde, educação e segurança pública. Pelo parecer, as despesas previdenciárias custarão R$ 767,8 bilhões (53,4% dos gastos totais, estimados em R$ 1,438 trilhão), já os gastos em saúde, educação e segurança pública alcançarão R$ 228 bilhões (15,86% do total).
O relatório também cita que, se for mantida a mesma taxa de crescimento da produtividade alcançada nos últimos 30 anos, pelas próximas três décadas, o país vai chegar a 2048 com a mesma renda de 2018. O parlamentar ressaltou ainda o rápido envelhecimento da população brasileira.
“O veloz processo de envelhecimento da população exige a revisão das regras previdenciárias atualmente em vigor, uma vez que a Previdência Social já consome mais da metade do orçamento da União. Assim, o ajuste proposto busca maior equidade, convergência entre os diferentes regimes previdenciários, maior separação entre previdência e assistência e a sustentabilidade da nova previdência”, disse.
Sessão suspensa
A sessão chegou a ser suspensa, durante 15 minutos, após o líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), ter sido acusado de circular armado pela sala da Comissão. O parlamentar, no entanto, mostrou à jornalistas que tinha o coldre vazio. Deputados de oposição pediram para chamar a segurança legislativa e retirar o deputado do plenário.
