Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário a uma solicitação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a ação do triplex do Guarujá seja encaminhada à Justiça Eleitoral. As informações foram apuradas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Os advogados de Lula fizeram o pedido dentro de um recurso no STJ que busca derrubar a condenação do petista no caso. Para a defesa, a sentença que levou o ex-presidente à cadeia deve ser anulada e o processo, enviado à Justiça Eleitoral. Cabe aos ministros da Quinta Turma do STJ decidir sobre o pedido da defesa de Lula.
Para a subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Pierre, que assina o parecer do MPF, a condenação de Lula no caso do triplex não contém elementos relacionados a eleições, o que não justifica o pedido.
Se a Quinta Turma seguir o parecer do MPF, o processo permanece no âmbito da Justiça Federal.
A solicitação do ex-presidente se baseou em decisão recente da Suprema Corte, em que se fixou o entendimento de que cabe à Justiça Eleitoral processar crimes como corrupção quando há conexão com delito de eleição.
Relator do processo de Lula no STJ, o ministro Felix Fischer pediu o parecer do MPF na semana passada. Com o envio da manifestação, o processo deve ser analisado pelo STJ nos próximos dias.
No início do mês passado, a expectativa era de julgamento do caso ainda em março, antes da análise, pelo STF, das ações contrárias à prisão automática de réus condenados em segunda instância. A pauta tinha previsão de ser discutida amanhã, mas o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações, e transferiu a discussão.
