O vereador André Carús (MDB) protocolou, na tarde desta segunda-feira, na Câmara Municipal de Porto Alegre, um pedido de informações ao Executivo a fim de saber de que forma, especificamente, foram aplicados os recursos provenientes das multas aplicadas com base no Código Municipal de Limpeza Urbana. Carús ficou à frente do DMLU de janeiro de 2013 a março de 2016.
O vereador também solicita informações a respeito da efetivação do Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores (FMRIC), instituído pela Lei Complementar 807/16.
De acordo com Carús, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) aplicou R$ 5,6 milhões em multas ligadas a infrações envolvendo resíduos, de abril de 2014 até hoje. Desse total, R$ 1,2 milhão foram arrecadados pelo Poder Executivo. Outros R$ 567 mil seguem em processo de Cobrança Administrativa e R$ 3,7 milhões foram inscritos em Dívida Ativa. “O Código Municipal vincula a aplicação de 50% dos recursos arrecadados com multas em ações educativas e melhorias nas Unidades de Triagem. Queremos saber as ações executadas com esses recursos”, adverte.
