Mais de oito mil prefeitos, vereadores e secretários de todo o país são esperados na Capital Federal para a 22ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre entre hoje e quinta-feira, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Organizado pela Confederação Nacional dos Municípios, o evento tem neste ano a maior comitiva da história e contará com uma série de debates e palestras sobre desafios comuns das cidades, com diferentes atores, para incentivar a Federação a apoiar políticas locais. Do Rio Grande do Sul, há cerca de 300 participantes, de acordo com a organização.
O governador Eduardo Leite confirmou presença na quarta-feira, quando está previsto o Fórum de Governadores, com participação dos chefes de Executivo de todos os Estados brasileiros. O gaúcho destaca que as pautas do Estado e dos municípios são comuns em muitos aspectos, como a Lei Kandir, a redistribuição dos recursos dos royalties e do Imposto Sobre Serviços (ISS), e o acesso às informações do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Para o secretário-geral da Associação Gaúcha dos Municípios, José Odair Scorsatto, o encontro tem implementado avanços significativos desde sua criação, em 1998. Contudo, ele diz que ainda são necessárias mudanças na maneira como são distribuídos os recursos. “A Marcha tem essa missão permanente de tentar conscientizar o nosso governo federal da importância de revermos o pacto federativo. Ele acabou incumbindo o município de muitas responsabilidades, mas o financeiro não vem de muitas fontes, o que acaba sufocando as prefeituras”, argumenta.
A proposta da CNM é incluir na Constituição Brasileira, por meio de Projeto de Emenda à Constituição (PEC), o princípio da subsidiariedade. Isso seria uma regra geral de competência local para resolução de questões e que deveria ser acompanhada de recursos compatíveis. A Confederação defende que não é interessante para os municípios ter uma legislação unificada Nacional, mas sim uma orientação legal em linhas gerais.
Neste ano, o evento foi antecipado para coincidir com os cem primeiros dias do novo governo. O presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e ministros de diferentes áreas, como o da Economia, Paulo Guedes, estarão presentes na abertura oficial, amanhã. Por conta disso, Scorsatto espera anúncios no que diz respeito à reforma tributária. “Entendemos que a Nova Previdência é necessária em alguns pontos, mas a grande questão é a tributação. Isso auxiliaria a renda nos municípios, que têm capacidade de maior gerência por conta de uma proximidade mais com a população”, defende.
Entre outras reivindicações, os prefeitos querem que as emendas dos senadores ao Orçamento sejam destinadas a consórcios de saúde e pedem alteração da Lei de Licitações para que as prefeituras tenham mais flexibilidade em situações de emergência. Os gestores municipais ainda defendem a construção de uma nova relação com o Congresso Nacional para a aprovação de pautas que levam benefícios ou evitam prejuízos aos municípios brasileiros.
