Por falta de quórum, a Câmara Municipal de Porto Alegre deixou de retomar, nesta quarta-feira, as votações em torno do projeto que prevê a concessão de praças e parques urbanos à iniciativa privada. A proposta, encaminhada pelo Executivo, entrou em pauta na segunda-feira. No total, 19 emendas foram apresentadas ao texto original e apenas a primeira delas analisada – e rejeitada – até o momento. Para a Ordem do Dia, eram necessários pelo menos 19 vereadores em plenário. Sem quórum mínimo, a Câmara postergou para próxima segunda-feira a retomadas das discussões.
Dentre as emendas protocolas está a do vereador Moisés Barbosa (PSDB), que veda a cobrança de ingresso do público, mas permite que o edital de licitação e o contrato prevejam a possibilidade de cobrança por serviços ou atividade específica. Já houve acordo entre as bancadas para aprovar a emenda.
De acordo com um levantamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), a Prefeitura gasta R$ 5,6 milhões por ano com a manutenção, conservação e pessoal de praças e parques. Na justificativa do projeto, o Executivo destacou que “o município enfrenta grave crise econômico-financeira”. O modelo de concessão pode ser aplicado em nove parques e 637 praças da cidade.
Embora não tenham retomado as votações, os parlamentares discutiram, durante a tarde, o atual panorama da saúde em Porto Alegre. Ao utilizar a tribuna, o secretário municipal da Saúde, Pablo Stürmer, explicou como serão firmados os contratos junto às Organizações da Sociedade Civil que devem atingir unidades de saúde nos bairros Bom Jesus e Lomba do Pinheiro.
Saiba mais
De acordo com a proposta, as concessões serão formalizadas após licitação. O texto prevê quatro tipos de concessão: comum, patrocinada, administrativa ou pelo simples uso de bem público. O prazo é de, no máximo, 35 anos. O mobiliário do parque e demais equipamentos integrantes da concessão poderão ser objeto de exploração publicitária.
