O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse hoje que a proposta de retirar do texto da reforma da Previdência as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias deve ser discutidas na comissão especial que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).
Francischini disse naõ ver “nenhum movimento coordenado neste momento para a retirada ou supressão de texto da previdência na CCJ”. O deputado participou de uma reunião de líderes da base aliada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial da presidência da Casa. “No entanto, é um direito do parlamentar poder apresentar essas questões na discussão na comissão”.
Segundo ele, há um entendimento dos líderes de que mudanças no texto devem ser feitas apenas na comissão especial, já que cabe à CCJ apenas analisar a admissibilidade da PEC, sem entrar no mérito do texto.
O líder do PSL, delegado Waldir (GO), também destacou que ficou acertado com os líderes que mudanças no texto da reforma da Previdência devem ser feitas apenas na comissão especial. “Me parece que o mercado pode ficar tranquilo, o Brasil pode ficar tranquilo, vamos avançar na reforma da Previdência e cumprir os prazos previstos”.
A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão examina se a proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, quando aprovado, segue para o plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de PEC. Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.
Ontem, o relator da reforma da Previdência na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que deve apresentar o parecer sobre a medida no dia 9 de abril. A previsão de Freitas é que dias 10 e 11 de abril fiquem destinados a eventuais pedidos de vista, e no dia 17 de abril o relatório seja votado no colegiado.
Governo admite alterações
O governo vai continuar a defender a proposta integral de reforma da Previdência, mas as novas regras de aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ser suprimidas se a maioria dos parlamentares decidir. Foi o que admitiu, também ,hoje, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após participar da reunião com deputados e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília.
“Até porque o papel do parlamento é aperfeiçoar o projeto, é de apresentar propostas que de alguma forma consigam melhorar o texto que foi apresentado pelo Executivo”, acrescentou.
Aprovação da reforma
Perguntado sobre se há expectativa de aprovação da reforma da Previdência ainda neste semestre na Câmara dos Deputados, Marinho disse que o cronograma vai ser definido pelo parlamento. “Ouvimos ontem a imprensa noticiar que o [presidente da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia admite a possibilidade de que isso ocorra”, destacou.
