A Prefeitura de Porto Alegre finaliza o levantamento de contribuintes que não aderiram ao parcelamento do Imposto sobre a Propriedade e Territorial Urbano (IPTU) 2019. Nos próximos dias, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) deve começar as ações de cobrança mais enfáticas, como o encaminhamento dos devedores ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e até a possibilidade de protesto.
A Fazenda apresentou duas formas de pagamento: à vista e com desconto, até o dia 3 de janeiro, e o parcelamento em dez vezes com o primeiro vencimento em 8 de março, sem o pagamento de juros e de multa. A Secretaria da Fazenda estima um contingente de 69 mil imóveis que não aderiram a nenhuma das modalidades e passaram a ser considerados inadimplentes. Outros 56 mil aderiram ao parcelamento na última sexta-feira.
O diretor da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Receita Municipal, Rodrigo Sartori Fantinel, informou que os contribuintes que ainda não pagaram o IPTU 2019 terão a oportunidade de quitar o tributo no mês de abril.
A Secretaria oferece três alternativas com o acréscimo de uma multa de 10%, conforme prevê a legislação: o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, que deve ser feito na loja da Fazenda municipal, na Travessa Mario Cinco Paus, no Centro, em frente ao prédio do INSS. Na outra modalidade, o cidadão pode imprimir a guia no site da Secretaria e, neste caso, a quitação do imposto é somente a vista. A terceira possibilidade de parcelamento deve ser solicitada via whatsapp no telefone (51) 99348.9424. Nesse caso, já é enviado o detalhamento da primeira parcela do tributo.
Segundo Fantinel, a medida adotada pela prefeitura de colocar o nome do contribuinte inadimplente no SPC foi implantada em agosto de 2017. “A gente quer que todas as pessoas paguem sem a necessidade de ir para o Serviço de Proteção ao Crédito”, explicou.
Um levantamento da Secretaria calcula a existência de 700 mil a 800 mil imóveis na Capital. Deste total, metade paga à vista para aproveitar o desconto da Prefeitura de Porto Alegre e uma outra parte adere ao parcelamento a partir do dia 8 de março.
A dica de Fantinel, para quem tiver dúvidas sobre a quitação do tributo, é buscar informações na loja de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Travessa Mário Cinco Paus, s/nº), onde também é possível parcelar qualquer débito em atraso ou solicitar a cobrança de débito em conta-corrente. O horário de atendimento é das 9h às 16h. O Whatsapp no telefone (51) 99348.9424 e o site são as outras duas formas de obter dados sobre o IPTU.
