A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta que os quarteis comemorem o aniversário de 55 anos da instituição do regime militar, no domingo. Em nove páginas, a magistrada reitera a necessidade de “serenidade e equilíbrio das instituições” no país.
“Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica”, decidiu.
Por recomendação do presidente Jair Bolsonaro, as unidades militares devem ler a ordem do dia para relembrar a data, que teve início o período militar, que durou 21 anos (1964 a 1985).
A ação havia sido movida pela Defensoria Pública da União (DPU). A magistrada considerou que a iniciativa fere o princípio da legalidade porque não se trata de data comemorativa prevista em lei. O mérito do caso ainda precisa ser julgado.
Mais cedo, o Instituto Vladimir Herzog e a Ordem dos Advogados do Brasil enviaram à Organização das Nações Unidas, uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro, que autorizou os quartéis, no próximo domingo, a saudarem 31 de março, data que marca os 55 anos do levante militar de 1964, que cassou o então presidente eleito João Goulart.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o documento acusa o presidente e outros membros do governo de tentar “modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar”. A queixa também cita as recentes entrevistas de Bolsonaro, em que o presidente “nega o caráter ditatorial do regime e os crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado” durante os 21 anos de ditatura.
Nessa quinta-feira, Bolsonaro disse que sugeriu às unidades militares que “rememorem” o 31, sem necessariamente “comemorar”.
Ministro
Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não há espaço para celebrações no próximo domingo.
“Não há espaço em si para comemoração. Há espaço para a memória”, afirmou o ministro, que participou de um seminário no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no qual palestrou sobre segurança jurídica.
