Termina nesta sexta-feira o prazo para que os contribuintes comecem a parcelar o IPTU 2019, caso ainda não tenham quitado o valor anual. Além de evitar os custos dos procedimentos de cobrança, quem aderir garante economia em relação à multa, que se mantém em 2% até a data-limite. Em abril, ela passa para 10%, conforme prevê a legislação.
De acordo com a Receita Municipal, até o momento 16 mil contribuintes aproveitaram os menores custos e regularizaram a situação. Entre hoje e amanhã, estão sendo projetadas outras 45 mil negociações.
Na primeira semana de abril, a Receita Municipal encaminha os devedores para negativação em cadastros de proteção ao crédito, assim como para protesto extrajudicial da dívida.
Para todos os devedores, a Prefeitura mandou uma proposta de adesão pelos correios, que deve ser paga até esta sexta. Caso ela não tenha sido recebida, o contribuinte pode imprimir a guia no site da Secretaria Municipal da Fazenda (portoalegre.rs.gov.br/smf), solicitá-la via whatsapp da Receita Municipal (51 99348-9424) ou ainda se dirigir à Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, na Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, onde também é possível parcelar qualquer débito em atraso e solicitar a cobrança de débito em conta-corrente, evitando assim um novo esquecimento. O horário de atendimento é das 9h às 16h.
