Foi protocolado na Assembleia Legislativa um projeto que pode alterar o período em que crianças podem ingressar no Ensino Fundamental. De autoria do deputado estadual Eric Lins (Dem), o projeto de lei intitulado No Tempo Certo trata sobre o período adequado para o ingresso das crianças na escola, respeitando a individualidade e capacidade de cada um. Atualmente, a criança só pode entrar no Ensino Fundamental se completar 6 anos até 31 de março.
A proposta prevê uma flexibilização nos critérios de entrada no primeiro ano, levando em conta a maturidade motricial, cognitiva e emocional da criança. Para isso, são apresentadas três presunções:
1 – Presunção absoluta de maturidade: A criança que possui 6 anos completos até 31 de março, ingressa naturalmente no Ensino Fundamental.
2 – Presunção relativa de maturidade: Aquele que tiver 6 nos completos entre 1º de abril e 31 de maio, também ingressará no primeiro ano, a não ser que haja uma solicitação dos pais/responsáveis ou do último professor para que o aluno não entre no ensino fundamental.
3 – Presunção relativa de imaturidade: O aluno que tiver 6 anos completos entre 1 de junho e 31 de dezembro, para ingressar no Ensino Fundamental deverá apresentar uma manifestação expressa dos pais e de uma equipe multidisciplinar corroborando para o acesso deste estudante ao primeiro ano.
O deputado afirmou que há algum tempo vem conversando com profissionais da área da educação infantil e todos eles “são unânimes em dizer que cada criança se desenvolve de forma diferente e na sua própria velocidade”. De acordo com Lins, as discussões que ocorrem são na área jurídica e a lei vem para superá-las.
Um estudo do Tribunal de Contas do Estado, realizado entre 2016 e 2017, aponta que a média de crianças de 0 a 5 anos atendidas nas escolas do Rio Grande do Sul é de 54,80%, ou seja, quase metade das crianças estão sem o alicerce adequado de ensino. Isso ocorre, segundo o parlamentar, entre outros fatores, pela falta de vagas na educação infantil. “Esta proposta projeta uma parcela dos alunos para o primeiro ano, onde existem vagas, liberando espaço na educação infantil”, esclarece Eric Lins.
