A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para analisar, em até 60 dias, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela competência da Justiça Eleitoral para julgar processos de crime comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando são investigados em conexão com crimes eleitorais, como caixa 2 de campanha.
O ministro do TSE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes vai coordenar o grupo, que deve analisar o pedido no qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pretende que os ministros autorizem juízes federais a ter atribuições para julgar questões eleitorais que cheguem à Corte.
Ontem, em um ofício enviado a Rosa Weber, a procuradora afirmou que a proposta visa ampliar o combate à corrupção. Para entrar em vigor, o tribunal precisa analisar uma resolução aprovada em 2002, que disciplina a atuação da Justiça Eleitoral.
Pela decisão recente do STF, por 6 votos a 5, a Corte decidiu a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns.
Dessa forma, os processos contra políticos e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados, da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral, cuja estrutura é menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.
