Em resposta ao recurso do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que busca manter no Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação que apura suspeitas de caixa 2 feitas por delatores da J&F, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte confirme o envio do caso para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). As informações foram confirmadas hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Após solicitação feita pela Procuradoria em fevereiro, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, entendeu que a investigação não se enquadra nas novas regras de foro da Corte, retirando-a das competências do STF.
No entanto, no último dia 21, a defesa de Onyx recorreu da decisão de Marco Aurélio. No recurso, a defesa do ministro de Bolsonaro pede que o caso fique no Supremo, porque, apesar de agora ocupar o cargo de ministro, Onyx se reelegeu deputado federal.
Os advogados de Onyx rebatem a argumentação de que, ao aceitar a cadeira oferecida por Bolsonaro, Onyx perdeu o direito de ser julgado pelo STF, uma vez que o suposto crime não guarda relação com a função atual.
A PGR entende, no entanto, que o suposto crime cometido por Onyx não teve nem mesmo relação com o cargo de deputado, o que tira a competência do STF – que só deve julgar violações que tenham sido cometidas durante o mandato e em relação com o cargo.
Os indícios contra Onyx incluem relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil, em 2012, e R$ 200 mil, em 2014, quando o atual ministro concorria ao cargo de deputado federal. Onyx admitiu em entrevista à Rádio Guaíba ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas. Para a PGR, não há relação direta entre crimes “exclusivamente eleitorais”, praticados durante o mandato parlamentar para fins de reeleição, com o exercício do mandato seguinte, mas, sim, com a condição de candidato.
