A aprovação da reforma da Previdência não está na pauta “por acidente” e é essencial para evitar o colapso dos governos federal, dos estados e dos municípios, disse hoje o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), ele manifestou confiança na aprovação da reforma até o meio do ano, e prometeu um pacote de boas medidas após as votações.
“Quando se vota contra a reforma está se votando contra nossos filhos e netos. Então, estamos ao lado das gerações futuras. Quem votar contra está contra elas e a favor do colapso”, declarou Guedes a uma plateia de prefeitos. “Estamos convencidos que população madura e o Congresso sabem o tamanho do desafio”, acrescentou.
Mesmo com as dificuldades na articulação entre o governo e o Congresso nos últimos dias, Guedes disse acreditar na aprovação da reforma em três ou quatro meses. “Daqui a três ou quatro meses, o mais difícil terá passado. Eu acho que vocês [prefeitos] podem ir para a próxima eleição, no ano que vem, com um ano de coisas boas para dizer”, disse.
Guedes classificou o momento atual como “jogo de força e queda de braço” e atribuiu os atritos recentes em torno da reforma da Previdência a problemas de comunicação entre o Executivo e o Legislativo. “Peço o empenho possível porque é importante para todos nós. Tenho certeza que problemas de comunicação serão superados. Não pode ter toma lá, dá cá, tem que ter uma conversa”, disse o ministro em pronunciamento de quase uma hora.
O ministro reiterou a confiança no presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conduzir as discussões. “Desde o início, ele apoia a reforma da Previdência. Quando ele foi eleito pela primeira vez [presidente da Câmara], em 2016, falou da importância da aprovação da reforma no primeiro discurso. Ele é a favor”, ressaltou. Guedes também destacou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também vem se manifestando a favor da reforma.
Negociações
O ministro admitiu a possibilidade de que o Congresso reveja determinados pontos da proposta enviada pelo governo, mas pediu que a economia em dez anos não fique inferior a R$ 1 trilhão. Caso contrário, adverte, não vai ser possível implementar o regime de capitalização para os trabalhadores jovens. “Talvez tenha alguma coisa que o Parlamento não seja a favor, mas tudo tem sua explicação, sua lógica. Se algum ponto for derrubado, tudo bem, mas peço que a economia não baixe de R$ 1 trilhão”, destacou.
Guedes ressaltou que, ao contrário do que dizem os críticos, a reforma da Previdência vai reduzir as desigualdades e retirar privilégios de categorias que recebem valores maiores. “Existem 200 milhões de brasileiros que precisam de mudança, enquanto de 6 milhões a 7 milhões se beneficiam dessa farsa da desigualdade e querem impedir a reforma”.
Para Guedes, a capitalização é essencial para dar um futuro às próximas gerações e fazer o país voltar a crescer. Segundo ele, o atual sistema de repartição, em que o trabalhador da ativa financia as aposentadorias e pensões, vai condenar as próximas gerações à informalidade e ao subemprego.
“Temos várias bombas-relógios armadas. Uma é demográfica, porque a Previdência quebraria antes de a população envelhecer. Outra é a bomba de destruição de empregos em massa, porque para gerar um emprego formal, tem de distribuir outros. Existem 46 milhões de brasileiros que não contribuem [para a Previdência] e vão pressionar o sistema lá na frente”, alertou.
Salários
Guedes disse ainda que a pauta da reforma da Previdência é suprapartidária e reforçou o risco de que a manutenção das regras atuais acarrete a interrupção do pagamento dos salários dos servidores e das aposentadorias num futuro próximo. “O setor público deveria entender que [a reforma] é a forma de garantir suas aposentadorias e salários”, afirmou.
Prefeitos
O prefeito de Campinas e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizette, expressou o apoio da entidade à reforma da Previdência. Depois de entregar a Guedes um documento com cinco sugestões à proposta, ele disse estar preocupado com a relação entre o governo e o Congresso.
“A gente está passando por uma transição. Se não houver empenho do governo, a reforma não passa. Até agora, a reforma não tem relator na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados]. No governo [do ex-presidente] Michel Temer, a proposta só ficou sete dias na CCJ. A relação com o Congresso tem que existir. Se não existir, fica um vácuo. E, como dizia Ulysses Guimarães, não existe vácuo na política. Alguma coisa vai acontecer”, advertiu.
