Prefeitura garante cortar ponto de servidor que não trabalhar nesta segunda-feira

Municipários entram em greve a partir das 7h desta segunda; motivo é a tramitação do projeto de lei que muda plano de carreira

Decisão judicial mostra que contrato de publicidade custou mais de R$ 34 milhões | Foto: Ricardo Giusti/CP Memória
Foto: Ricardo Giusti/CP Memória

Após o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) definir o início da greve para amanhã, por conta da votação do projeto de lei que reestrutura o plano de carreira dos servidores, a Prefeitura garantiu por meio de nota cortar o ponto dos que não trabalharem nesta segunda-feira.

Ainda na nota oficial, o Executivo reafirmou que “considera a nova greve como ilegítima”. Conforme a Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 02/2019), “seguiu todos os trâmites legais para ir à votação”.

A declaração disse ainda que o projeto “não muda o regime de trabalho dos servidores, apenas reduz os aumentos automáticos”. Em posicionamento, a Prefeitura lembrou ainda “estas correções já foram feitas em nível estadual e federal”.

Confira a nota na íntegra:

O governo municipal de Porto Alegre considera a nova greve do Sindicato dos Municipários (Simpa) ilegítima. Isso porque o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 02/2019), que reestrutura a máquina pública e garante a sustentabilidade das finanças do município a médio e longo prazos, seguiu todos os trâmites legais para ir à votação nesta segunda-feira, 25.

Mais uma vez fica evidente se tratar de uma greve política e ideológica do Simpa. Não é aceitável promover greve pelo andamento correto de um processo legislativo, eminentemente democrático. Por isso, quem não trabalhar nesta segunda-feira terá o seu ponto cortado.

A proposta do Executivo não reduz a remuneração que hoje é paga aos servidores e garante os direitos adquiridos. Ela controla o aumento das vantagens futuras que se demonstram incompatíveis com o cenário financeiro atual da prefeitura, em benefício, inclusive, do futuro dos servidores.

O projeto não muda o regime de trabalho dos servidores, apenas reduz os aumentos automáticos. Vale lembrar que estas correções já foram feitas em nível estadual e federal.