Após o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) definir o início da greve para amanhã, por conta da votação do projeto de lei que reestrutura o plano de carreira dos servidores, a Prefeitura garantiu por meio de nota cortar o ponto dos que não trabalharem nesta segunda-feira.
Ainda na nota oficial, o Executivo reafirmou que “considera a nova greve como ilegítima”. Conforme a Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 02/2019), “seguiu todos os trâmites legais para ir à votação”.
A declaração disse ainda que o projeto “não muda o regime de trabalho dos servidores, apenas reduz os aumentos automáticos”. Em posicionamento, a Prefeitura lembrou ainda “estas correções já foram feitas em nível estadual e federal”.
Confira a nota na íntegra:
O governo municipal de Porto Alegre considera a nova greve do Sindicato dos Municipários (Simpa) ilegítima. Isso porque o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 02/2019), que reestrutura a máquina pública e garante a sustentabilidade das finanças do município a médio e longo prazos, seguiu todos os trâmites legais para ir à votação nesta segunda-feira, 25.
Mais uma vez fica evidente se tratar de uma greve política e ideológica do Simpa. Não é aceitável promover greve pelo andamento correto de um processo legislativo, eminentemente democrático. Por isso, quem não trabalhar nesta segunda-feira terá o seu ponto cortado.
A proposta do Executivo não reduz a remuneração que hoje é paga aos servidores e garante os direitos adquiridos. Ela controla o aumento das vantagens futuras que se demonstram incompatíveis com o cenário financeiro atual da prefeitura, em benefício, inclusive, do futuro dos servidores.
O projeto não muda o regime de trabalho dos servidores, apenas reduz os aumentos automáticos. Vale lembrar que estas correções já foram feitas em nível estadual e federal.
