A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados passa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira, ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira, os deputados do colegiado vão debater com juristas o texto enviado pelo governo.
Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).
A indicação do relator era prevista para quinta-feira, mas acabou adiada a pedido de líderes partidários que querem esclarecimentos do governo sobre a reforma previdenciária dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.
O presidente Jair Bolsonaro reiterou, na semana passada, que a reforma da Previdência é fundamental. De acordo com ele, se a reforma não for aprovada, em 2021 ou 2022, “o Brasil vai parar”.
Tramitação
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste fim de semana, reafirmou o compromisso de articular a votação da reforma proposta pelo governo. Segundo Maia, é necessário manter o diálogo entre o Executivo e o Legislativo para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso.
Para Maia, a participação de Bolsonaro na articulação dos aliados é fundamental para o avanço da tramitação dos textos na Casa. “O presidente é peça-chave. Ele é que comanda. A base é do governo, não é do presidente da Câmara”, afirmou Maia.
A expectativa inicial do presidente da CCJ era votar o parecer pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência no início de abril. A etapa inicial de tramitação da PEC se dá na CCJ.
Em seguida, a proposta é analisada em uma comissão especial criada para debater o tema. Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.
Senado
As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado reúnem-se, nesta quarta-feira, de forma conjunta, para ouvir o ministro da Economia. Além da reforma da Previdência, o endividamento dos estados brasileiros e os repasses da Lei Kandir também estarão no foco dos senadores.
