TJ-RS reconhece que parcelamento de salários gera danos morais

Placar da votação foi por 8 a 4

Foto: Antônio Sobral/CP Memória

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu que a política de parcelamento e atrasos de salários do Poder Executivo estadual gera danos morais aos servidores públicos. O julgamento aconteceu na tarde desta quinta-feira. Oito magistrados votaram favoravelmente à ação e quatro contrários.

De acordo com o CPERS-Sindicato, que representa cerca de 80 mil professores, funcionários de escola e especialistas da rede estadual de ensino, “a decisão fixa jurisprudência, dispensando servidores(as) de apresentarem material comprovatório dos danos morais ao ingressarem com ações” no futuro.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, avaliou que o judiciário mostrou-se sensível às condições dos professores e servidores de escolas. “É uma virada importante na postura do judiciário, que mostrou-se sensível à situação de miserabilidade da categoria e começa a reparar os danos causados pela política de arrocho do governo do Estado”, disse Helenir.

Protesto

Na tarde desta sexta-feira os educadores farão um protesto contra a reforma da previdência e as políticas do governo do Estado em relação à categoria. A partir das 14h, os professores se reúnem em frente ao CPERS, na Avenida Alberto Bins, e seguem em caminhada até o Palácio Piratini.