O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), anunciou que a categoria antecipará o movimento grevista para segunda-feira (25), a partir das 7h. A decisão foi tomada em protesto pela votação, na Câmara Municipal, do projeto de lei do Executivo que muda itens do plano de carreira dos servidores.
O projeto do executivo foi defendido pelo secretário adjunto de planejamento e gestão, Daniel Rigon. Ele foi o terceiro a usar a tribuna da Casa, e utilizou seus 15 minutos de fala para apresentar números sobre os gastos do governo com o pagamento da folha. De acordo com os dados disponibilizados por Rigon, entre 2012 e 2018, os gastos com pessoal subiram “quase o dobro”. Falando para uma galeria lotada de servidores, Rigon utilizou um argumento sensível para convencer o público. “A gente espera que passe o ano e não precise pagar parcelado”.
Antes de Rigon, falaram o diretor do Simpa, Alberto Terres e a economista do Dieese, Anelise Manganelli. Terres não poupou críticas ao governo de Marchezan, mas também tentou sensibilizar os vereadores presentes. “Queremos pedir principalmente pros vereadores da base do governo, que compreendam o que dizemos aqui.”
Já Manganelli usou o tempo de fala para apresentar um parecer mais técnico, trazendo números que contrariam o discurso do governo, que reclama da falta de dinheiro em caixa. Segundo os dados apresentados por ela, a arrecadação do governo cresceu em diversos setores em 2018. Apenas em receitas tributárias, ela apontou um crescimento de 37,7% no IPTU e 30,9% no ISS. O ITBI foi o único dos impostos apresentados por Maganelli que teve queda no ano passado, um número 23,9%. A economista também classificou como “precarização” a falta de reajuste. “Os servidores estão sem reajuste desde 2008,” o que segundo ela causou uma perda de poder de compra de 11,68%.
Outro que usou o microfone para criticar o projeto foi o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, César Sulzbach. Após afirmar que o projeto “produzirá inúmeras injustiças”, caso aprovado nos termos que foi encaminhado à Câmara, o dirigente fez diversos apontamentos legais ao texto. Classificando a proposta de “ruim” e mau escrita, Sulzbach foi taxativo ao dizer que, se aprovado, o projeto gerará “25 mil ações judiciais.”
Do lado de fora, um grupo de aproximadamente 50 servidores acompanhava a audiência pública. Eles foram impedidos de entrar no auditório Otávio Rocha em razão da superlotação do espaço. O encontro foi encerrado após mais de três horas. A previsão é que o projeto seja votado na segunda-feira. O sindicato pretende fazer uma mobilização em frente à Câmara a partir das 8h30min de segunda.
