O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou, no início da hoie, pedido para soltar o ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco. O pedido de liberdade havia sido feito no início da tarde desta sexta-feira pela defesa de Moreira, preso ontem, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro.
No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que os supostos desvios nas obras da Usina Nuclear Angra 3 devem ser analisados pela Justiça Eleitoral, conforme decisão recente da Corte, por envolver crimes eleitorais supostamente cometidos em conexão com crimes comuns.
Segundo os advogados, o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho, um dos delatores do suposto esquema, afirmou que fazia “doações para cúpula do PMDB”. Dessa forma, para a defesa, trata-se de questão eleitoral e não pode ser analisado pelo juiz Bretas, da esfera federal.
Na decisão, o ministro entendeu que a análise do caso não pode ser feita dentro do processo que julgou a competência da Justiça Eleitoral pela Corte. Para Marco Aurélio, a admissão do recurso implica, “em última análise, queima de etapas”.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Moreira Franco e o ex-presidente Michel Temer, também preso ontem, movimentaram irregularmente R$ 1,8 bilhão. Segundo o MPF, a organização criminosa atuou durante 40 anos, com auxílio do investigado João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer.
