O presidente Jair Bolsonaro, que está no Chile para participar da Cúpula Presidencial de Integração Sul-americana, afirmou hoje que a reforma da Previdência é fundamental para equalizar as contas públicas do Brasil e, sem ela, o país pode entrar em colapso até 2022. A declaração ocorreu durante uma transmissão, ao vivo, a partir da página oficial do presidente no Facebook.
“Eu, no fundo, não gostaria de fazer a reforma da Previdência, mas, se não fizesse, estaria agindo de forma irresponsável e, em 2021 ou 2022, o Brasil vai parar se não fizer essa reforma, infelizmente é isso”, afirmou.
Durante a transmissão, que começou às 19h e durou pouco mais de 30 minutos, o presidente esteve acompanhado dos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), além do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo e Barros, e do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), que integra a comitiva.
Bolsonaro disse que o País está “quebrado” e lembrou que os problemas se refletem também para estados e municípios. “Logicamente, vocês sabem que estamos quebrados, temos uma dívida interna de quase R$ 4 trilhões, pagamos de juros, por ano, o equivalente a um plano Marshall, aquele que reconstruiu a Europa após a Segunda Guerra Mundial. Temos um problema do inchaço de servidores em alguns locais. Tem mutos estados, muitos municípios que também têm problemas”, apontou.
No final da transmissão, Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI, apelou ao Congresso Nacional e à imprensa para que trabalhem em favor da reforma. “Eu gostaria de fazer um apelo patriótico aos parlamentares e, àquela parte da imprensa que sempre criticou o toma lá dá cá, a troca de favores… que façam, a partir de agora, um exame de consciência”, disse. Segundo ele, é preciso pôr fim ao modelo de troca de favores entre o Poder Executivo e o Parlamento que, segundo ele, vigora historicamente no País.
“Nós temos obrigação de mudar isso, a imprensa pode ajudar muito, precisa atuar patrioticamente, mostrando o que está acontecendo, para que essa troca de favores, esse toma lá dá cá, não volte novamente. Tivemos uma renovação relevante no Congresso, vamos aproveitar e fazer uma reforma da Previdência, que é um grande passo para o Brasil”, acrescentou.
Reforma dos militares
Bolsonaro rebateu críticas ao fato de a reforma previdenciária para os militares, entregue ontem ao Congresso Nacional, ter sido apresentada junto com a reestruturação da carreira dos integrantes das Forças Armadas.
“Tem que levar em conta não só que foi apresentado agora, mas o que estava também apresentado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 2000, uma Medida Provisória, atualmente a MP 2215, que retirou todos os direitos dos militares. Foi aprovada apenas a medida provisória dos militares, os demais ficaram de fora dela”, enfatizou.
A MP citada por Bolsonaro foi editada em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e revogou o auxílio-moradia pago a militares, além da retirada de outros benefícios da categoria, como promoção automática, licença especial e adicional de inatividade. A medida, por outro lado, criou uma nova gratificação, por localidade especial paga a militares que servem em regiões “inóspitas” do País. A MP nunca chegou a ser votada pelo Congresso Nacional, mas segue em vigor porque, na época, as medidas provisórias não perdiam a validade se não votadas, diferente do que ocorre atualmente.
CCJ
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), adiou nesta quinta-feira o anúncio do nome do relator da proposta de reforma da Previdência na comissão. Segundo o parlamentar, o nome vai ser divulgado após o governo esclarecer a proposta dos militares e a reestruturação das carreiras das Forças Armadas. Líderes partidários haviam condicionado o início da análise da reforma ao envio do projeto dos militares, que chegou ontem.
O líder do partido do PSL, Delegado Waldir (GO), informou que pediu o adiamento da escolha do relator. “Só teremos um nome para a relatoria na CCJ quando o governo explicar a reforma da Previdência [dos militares]. E não sou eu que tenho que procurar o governo, eles é que precisam nos procurar”, acrescentou.
O ministério da Economia, Paulo Guedes, vai à CCJ na próxima terça-feira para falar sobre as reformas.
