A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), pediu explicações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sobre a criação de grupo que vai decidir quais questões entrarão ou não no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A autarquia vai ter prazo de cinco dias para prestar as informações solicitadas pela procuradoria.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat encaminhou o ofício ao presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues, solicitando explicações sobre quais foram as avaliações realizadas em relação ao Enem 2018 que levaram à conclusão da necessidade de adoção da etapa técnica de revisão do Banco Nacional de Itens, assim como quais profissionais especialistas em avaliação educacional e quais instituições de educação superior participaram dessa avaliação. A procuradora pede, ainda, que a autarquia esclareça quais os critérios sugeridos nessa avaliação para análise da pertinência das questões e a qualificação técnica e profissional dos membros da comissão instituída pelo órgão.
No documento enviado à autarquia, a procuradoria salienta que o Supremo Tribunal Federal (STF) conta com jurisprudência sobre o chamado “abuso de poder” normativo, que busca conter eventuais excessos decorrentes do exercício imoderado e arbitrário da competência institucional outorgada ao poder público. “O entendimento é de que o Estado não pode, no desempenho de suas atribuições, dar causa à instauração de situações normativas que comprometam e afetem os fins que regem a prática da função de legislar”, cita em nota o MPF.
O Inep disse, em comunicado, que recebeu o ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e vai responder “tempestivamente, dentro do prazo estipulado de cinco dias”. A autarquia disse ainda que os critérios da análise a ser realizada pelo grupo especial misto para leitura transversal dos itens que devem compor o Enem 2019 estão estipulados em portaria publicada nesta quarta-feira e detalhados em nota técnica.
Comissão
O grupo que vai decidir quais questões entrarão ou não no Enem 2019 foi criado ontem e, segundo o Inep, deu início hoje à análise das questões. A comissão é composta pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marco Antônio Barroso, pelo diretor de Estudos Educacionais do Inep, Antonio Maurício das Neves, e por Gilberto Callado de Oliveira, representante da sociedade civil.
Os integrantes do grupo serão responsável pela chamada leitura transversal dos itens que poderão compor o Enem e deverão recomendar a não utilização de itens na montagem das provas, mediante justificativa. A análise passa, depois, pelo diretor de Avaliação da Educação Básica, Paulo Cesar Teixeira, que deve emitir um contra parecer para cada um desses itens. A decisão final da utilização ou não cabe ao presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues.
A portaria estipula o prazo de dez dias para que isso seja feito. A comissão vai ter acesso ao ambiente de segurança onde é elaborado o exame.
Enem 2019
Este ano, o Enem vai ser aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As inscrições vão ser abertas de 6 a 17 de maio. Entre 1º e 10 de abril, os estudantes poderão pedir isenção da taxa de inscrição. Nesse mesmo período, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram às provas em 2018.
