O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello confirmou que a defesa do ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni recorreu à Corte pedindo a inexistência de justa causa para execução criminal ou ação penal decorrente de repasses de recursos de caixa 2, admitidos por ele. Em 2017, Onyx confessou ter recebido R$ 100 mil do frigorífico JBS, que não foram não declarados na campanha eleitoral de 2014.
Nesta quarta-feira, Marco Aurélio, que já tinha determinado, em fevereiro, o envio do caso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul, reforçou o mesmo entendimento durante entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba. “O ministro sente-se injustiçado e, no recurso, pede o arquivamento. Agora, é uma incongruência total. Sustentei que o Supremo não é competente para analisar o caso. Ou somos competentes e julgamos, ou não somos e declinamos para o órgão do Judiciário competente, que sob a minha a ótica é a primeira instância do Rio Grande do Sul, a Justiça Eleitoral”, reforçou.
O ministro afirmou que “estabeleceu o contraditório”, abrindo vista (do recurso de Onyx) para a Procuradoria-Geral da República (PGR), e que prazo para desfecho depende exclusivamente da instância. “Tenho decisão e entendimento formados e, assim que a PGR, se manifestar, vou mandar de imediato para a análise da Turma”, disse.
“Querem incendiar o País”, sobre decisão do STF em relação ao caixa 2
Sobre a mais recente polêmica envolvendo o julgamento em que, por seis votos a cinco, os ministros do STF entenderam que corrupção associada a caixa dois deve ser julgada por tribunais eleitorais, Marco Aurélio se mostrou taxativo: “Precisamos acreditar que temos juízes e integrantes do Ministério Público no Brasil com a mesma competência dos que atuam em Curitiba”, disse o ministro, mencionando que há jurisprudências claras na Corte sobre o tema.
Em relação às críticas de integrantes do MP à decisão do Supremo, Marco Aurélio descartou fomentar ainda mais um clima de “guerra propriamente dita”. “Parece que querem incendiar o País. Em época de crise, devemos ter presentes a temperança, a compreensão e o entendimento. É preciso que se tire o pé do acelerador. Parece que a turma não entende. Tem gente aí com muita pressa”, avaliou.
Dívida do RS com a União: sem prazo para julgamento
Sobre a liminar proferida em agosto de 2017, que autorizou a suspensão do pagamento da dívida mensal do Rio Grande do Sul com a União, Marco Aurélio reafirmou que ainda não vislumbra, em um horizonte próximo, levar o assunto para o plenário da Corte.
“Peço que o governador confie na Procuradoria do Rio Grande do Sul, que é um grande quadro, coloque a cabeça no travesseiro com tranquilidade e durma, sem perder o sono”, garantiu. Desde a liminar, o Piratini já deixou de repassar mais de R$ 4,5 bilhões à União.
