O projeto que batiza com o nome de Marielle Franco uma pequena rua no bairro Aberta dos Morros, em Porto Alegre, ainda depende de um exame inédito no Parlamento da Capital para ser levado à análise do prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB). Aprovado em dezembro pela Câmara Municipal, a homenagem à vereadora assassinada foi proposta pelo então vereador Rodrigo Maroni (Podemos), hoje, deputado estadual. A rua, situada na zona Sul da Capital, foi tomada pelo lixo e mato.
Desde fevereiro, a matéria aguarda aval da Diretoria Legislativa para seguir a tramitação legal. Na Câmara, ruas e praças são nomeadas após aprovação nas comissões permanentes, por meio do chamado processo de Apreciação Terminativa. Assim, as nomenclaturas não precisam ser debatidas e votadas em plenário.
No entanto, o diretor Legislativo da Câmara Municipal, Luiz Afonso de Melo Peres, revela que a Lei Orgânica do Município autoriza o plenário da Casa a votar o nome de ruas ou praças, desde que ao menos seis dos 36 vereadores protocolem ofício conjunto. “Nós recebemos este requerimento de seis vereadores, integrantes das bancadas do PSol e PT, pleiteando que este texto seja encaminhado ao plenário. É uma coisa nova para nós. É a primeira vez que este requerimento está sendo analisado”, revela.
Além de ter acionado o departamento da Câmara, o vereador Roberto Robaina (PSol) também tenta impedir que a viela receba o nome de Marielle por meio de um abaixo-assinado. O documento, assinado por 26 parlamentares, pede para Marchezan vetar o projeto. O ofício já foi encaminhado ao Paço Municipal. O Executivo irá se manifestar apenas quando a proposta vier do Legislativo. “Nós queremos fazer, de fato, uma homenagem a Marielle e por isso sugerimos que o prefeito vete a matéria, pois esta proposta não corresponde a memória dela”, reforça Robaina.
Segundo ele, o debate não foi traçado anteriormente, em meio a tramitação da matéria, pois o texto foi chancelado, sem destaque, por vereadores de diferentes comissões. Entre elas, a comissão de Educação, Cultura e Esportes, Constituição e Justiça, além da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Robaina entende ainda que as comunidades periféricas devem participar deste debate em respeito a memória da vereadora assassinada no Rio de Janeiro, em 2018.
Para Rodrigo Maroni, este impasse coloca em segundo plano os reais trabalhos da Casa em prol da cidade. Contudo, ele admite que nomeou a via como Marielle Franco, sem nunca ter vistoriado a área. “Eu não tinha ido ao local. Na verdade, quanto tu vai batizar o nome de uma rua, tu recebe uma lista com todas vias que não tem nome e daí tu escolhe. Alguns políticos vão, visitam e querem até entregar placas, mas são aqueles, que fazem política em cima disso. Eu particularmente, coloquei o nome para valorizar o símbolo destas mulheres”, justifica Maroni.
Líder do governo Marchezan, o vereador Mauro Pinheiro (Rede) também defende um agraciamento a altura de Marielle Franco. “Nós assinamos o abaixo-assinado por achar que foi um descuido do vereador, na época, ter feito uma homenagem as pressas escolhendo um local não apropriado para colocar o nome da Marielle ou de qualquer outra pessoa”, salienta.
Debruçada sobre o tema, a Diretoria Legislativa da Câmara Municipal com apoio da Procuradoria da Casa garante se manifestar nos próximos dias sobre a legalidade ou não do requerimento, que visa levar para o plenário a votação do texto. A decisão tomada servirá de base para casos futuros. Ainda sem a definição, o logradouro público permanece cadastrado como Passagem Cinco Mil e Vinte e Dois, no bairro Aberta dos Morros.
Marielle e o motorista Anderson Pedro Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018. Na semana passada, dois policiais militares foram presos suspeitos de participação no crime.
